A Secretaria da Economia vai autuar até o final deste mês, os proprietários de cerca de 400 mil veículos que estão em atraso com o IPVA, referentes aos exercícios de 2014 a 2018. De acordo com informações da Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF), já foram enviadas 90 mil autuações neste mês, o restante será até 1º de novembro.
O contribuinte pode pagar normalmente dentro das regras, ou aproveitar os descontos da Semana de Conciliação Fiscal, que ocorrerá em três pontos de Goiânia e delegacias regionais de fiscalização do interior.
De acordo com o superintendente, Mário Bacelar, esses débitos somam R$ 200 milhões em valores originais. Bacelar explica, ainda, que após a autuação são acrescidos juros, correção monetária e multa por atraso, o que pode elevar em mais de 100% o valor do imposto.
Fora do período da Semana de Conciliação Fiscal as regras de pagamento estão previstas no artigo 71 do Código Tributário Estadual. O contribuinte pode ter desconto de até 60% no valor da multa se pagar até 30 dias da notificação, entre outras. Além disso, o débito pode ser parcelado até 12 vezes.
“Se o contribuinte optar por aproveitar os benefícios da Semana de Conciliação Fiscal, de 4 a 8 de novembro, ele poderá abater até 98% no valor da multa, entre outras vantagens”, ressaltou Bacelar.
SEMANA DE CONCILIAÇÃO FISCAL
De 4 a 8 de novembro a Secretaria da Economia realizará a Semana de Conciliação Fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para IPVA e ITCD. Poderão ser negociados débitos com fato gerador ou infração ocorridos até dezembro de 2018.
O atendimento ao contribuinte será em três locais em Goiânia – no Detran e nos Shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas. Também haverá atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização do interior, das 8h às 18h.
Escrito por: Redação/Comunicação Setorial – Economia
