Escrito por: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Foto: Reprodução
Acatando pedido da promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, o juiz Marcus Vinícius Barreto suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Davinópolis Darci Rosa de Jesus por cinco anos, e o proibiu de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de impor o pagamento de multa civil.
De acordo com o processo, Darci Rosa praticou atos ímprobos, ao deixar de cumprir ordem judicial para exonerar todos os servidores comissionados do município que não exerciam função de chefia, direção e assessoramento. Por diversas vezes, entre 2009 e 2012, mesmo sendo cobrado pelo MP a dar cumprimento à decisão, não comprovou a obediência às determinações judiciais. A omissão do ex-gestor foi consignada em quase 30 ações de cobrança.
Assim, ele está sendo agora penalizado pela omissão dolosa enquanto gestor da coisa pública, por descumprir ordem judicial para coibir atos administrativos irregulares, havendo vedação imposta de contratação de pessoal para ocupar cargos de provimento em comissão, além de danos aos cofres públicos.
