A semana foi marcada por um assunto polêmico no meio político de Catalão. A ingressão de uma ação no Poder Judiciário do ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB), requerendo o recebimento de 13º salário e os abonos de férias dos anos em esteve à frente do município de Catalão de 2013 a 2016. Alguns dos 17 vereadores deste mesmo período também entraram na Justiça.
O valor pedido na ação ajuizada pelo o ex-prefeito Jardel é pouco mais de R$ 200 mil reais.
A decisão de entrar na Justiça para receber para o recebimento do montante acima, foi possível depois que os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei na Câmara de Catalão, o qual regulamentou o recebimento de 13º e abono de férias aos agentes políticos do município, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu jurisprudência de um caso da cidade de Alecrim RS que solicitou aos pagamentos dos benefícios. O STF julgou em fevereiro, entendendo que os políticos brasileiros têm sim, direito aos benefícios que um trabalhador normal tem, mas sendo necessário a aprovação pelas Câmaras Municipais.
O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações no mês de novembro e agora aguarda a sanção do prefeito. A Câmara estima que os gastos serão algo entorno de R$ 300 mil reais anualmente.
Com base no que foi autorizado pelo STF que prevê pagamentos retroativos a partir de 1999, foi que o ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), que atualmente está como Chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria do Governador Marconi Perillo (PSDB), em Goiânia, moveu a ação contra o município para receber os salários de 13º e férias, de 2013 a 2016, período em que foi prefeito na cidade.
“O supremo julgou que isso é legal, mesmo tendo sido esse ano de 2017, o julgamento tem retroatividade, e eu como prefeito, não recebi nem férias e nem 13º e nem nunca tive”, disse o ex-prefeito Jardel Sebba em entrevista para a TV Anhanguera de Goiânia.
Atual prefeito afirma que recorrerá para defender os cofres públicos
Após a publicação da matéria do Jornal O Popular do Grupo Jaime Câmara, ocorrida nesta quarta-feira (13), o atual prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB), convocou uma entrevista coletiva com a imprensa local para falar sobre o tema. Ao lado do Secretário de Comunicação, Cairo Roberto Batista e do Procurador Jurídico do Município, o advogado Leonardo Rocha, Adib disse que devia uma satisfação para a população e para a imprensa da cidade.
Em entrevista coletiva que aconteceu em seu gabinete na manhã da última quarta-feira (13), Adib disse que irá defender os cofres público da população, levando o assunto ao debate e a discussão, até que ele seja exigido pela Justiça a pagar a quantia. Ouçam áudio abaixo;
Segundo o Procurador Jurídico da Prefeitura de Catalão, Leonardo Rocha, afirmou que o município irá apresentar a contestação dentro do prazo de defesa, que é 30 dias.
Na entrevista coletiva, o prefeito de Catalão também revelou que irá doar o seu 13º para a Associação Catalana de Equoterapia (ASCATE), a qual promove tratamento de Equoterapia a crianças autistas de Catalão.
Escrito por: Badiinho Filho
Fotos: Capa-Reprodução TV Anhanguera GO e Badiinho
