A decisão de manter as famílias no assentamento Oziel Alves, localizado em Santo Antônio do Rio Verde, foi de segunda instância, por meio de uma liminar. Foi proferida pelo juiz substituto Fábio Cristóvão de Campos Faria. A decisão foi tomada ontem, 29, um dia antes do prazo que as famílias assentadas conseguiram para deixar a área, de acordo com a decisão da 2ª Vara Civel de Catalão.
Ao contrário da decisão da 1ª instância, o juiz suspendeu a reintegração de posse. “Ele entendeu que as famílias não são citadas no processo. Então podem permanecer no local”, diz a coordenação do movimento.
No dia 21, as famílias foram surpreendidas pela decisão judicial da 2ª Vara de Catalão, de Imissão de Posse, com presença de policiais militares e um oficial de justiça para o cumprimento. Várias barracas e parte da plantação que as 35 famílias mantinham na área foram parcialmente destruídas.
O juiz entendeu que o Exequente nem tinha conhecimento das famílias que vivem na área desde 2017. “Estribada entre os lindes da cognição deste momento processual, vislumbrou a relevância do direito invocado que reside na possível violação do devido processo legal, ao passo que os agravantes sequer compuseram a lide do pleito executivo conquanto, ao que se parece em tese, o Exequente detinha conhecimento do problema fundiário que cercava o referido imóvel”, diz parte da decisão. Com isso, ele suspende os efeitos da decisão que determinou o cumprimento do mandado de imissão de posse expedido nos autos.
Ainda na decisão, o juiz diz que não é possível liminarmente reconhecer a posse ou o domínio da área, registrada em nome do Banco do Brasil. O juiz confirma que a terra foi arrematado em 2010, e não havia nenhum outro tipo de outra ação de possuidor.
O Banco do Brasil informa, por meio de nota, que aguarda a notificação sobre a decisão judicial para avaliar o assunto.
Escrito por: Cristina de Mesquita
Foto capa: arquivo
