Apesar da proposta de aumento da alíquota modal padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás, passando de 17% para 19% a partir de 1º de abril de 2024, o estado manterá a menor alíquota desse tributo no país, conforme revelado em levantamento divulgado na última sexta-feira (24/11) pela Secretaria da Economia.
De acordo com a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, mesmo com esse aumento, Goiás permanecerá abaixo de outros estados que já elevaram suas alíquotas, como Piauí (21%), Bahia e Pernambuco (20,5%), Amazonas, Ceará , Distrito Federal e Tocantins (20%), entre outros. A análise foi baseada nos dados do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz).
A justificativa para a mudança na alíquota é atribuída à brusca queda na arrecadação estadual goiana, resultado das alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, de 2022. Essas leis introduziram mudanças significativas na arrecadação do ICMS, especialmente nas operações envolvendo combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.
Com a Reforma Tributária em andamento, já aprovada pelo Senado e em processo de tramitação na Câmara dos Deputados, a redução na arrecadação voltou a ser um tema em discussão entre os estados. Diante disso, os estudos técnicos apontaram a mudança da alíquota modal como uma medida necessária para evitar prejuízos futuros na arrecadação estadual.
Selene Peres destaca que a criação de um novo mecanismo de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, foi um dos motivos para a mudança. Esse mecanismo, com vigência de 50 anos, será proporcional à receita média de ICMS de cada ente federativo entre 2024 e 2028. Assim, o aumento da alíquota modal é considerado essencial para que o estado mantenha sua participação na arrecadação tributária nacional, evitando uma redução Significativamente, visto que muitas unidades federativas já propuseram o aumento de suas alíquotas modais.
A alíquota modal de 17% é praticada em Goiás desde março de 1992 e é inferior às alíquotas inseridas por estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Secretaria de Economia estima que a mudança na alíquota modal resultará em um crescimento de receita de aproximadamente R$ 570 milhões em 2024. Vale ressaltar que o aumento não afetará a redução do ICMS da cesta básica, garantindo que aqueles que se beneficiam dessa redução não sejam impactados.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Secretaria da Economia de Goiás
