Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional que quiserem ter a opção pelo regime diferenciado renovada precisam ficar atentos a possíveis débitos impeditivos. A coordenadora do Simples Nacional na Secretaria da Economia, Lorena Teixeira Novaes, lembra que neste ano não haverá o tradicional agendamento.
“O contribuinte não terá mais o período de dezembro para agendar e verificar pendências, a opção será direta em janeiro. A não regularização gera a exclusão automática”, afirmou.
A Secretaria da Economia enviou notificação para 6 mil contribuintes com débitos junto à receita estadual, via correspondência (AR) e via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) início deste mês. Porém, menos da metade procurou a secretaria para regularizar o débito, e o prazo vence em janeiro. A exclusão daqueles que não se regularizarem surtirá efeitos a partir de dia 1/1/2020.
Como regularizar?
Internet – Tanto para parcelar como pagar à vista, a empresa pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pelo site da Economia, desde que tenha a certificação digital. Para pagar à vista e/ou parcelar vá em “principais serviços” na página inicial da Economia e clique em “Simples Nacional”, lá o contribuinte encontra as opções de parcelamento e pagamento à vista.
Presencial – Outra opção procurar uma das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização em Goiânia ou no interior do Estado.
Mais informações no atendimento da Receita: 0300 313 0100.
Escrito por: Redação
