O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, apresentou nesta terça-feira (18/03), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um novo modelo de gestão compartilhada para a execução de obras públicas. A proposta, que visa reduzir burocracias e acelerar prazos, recebeu elogios da maioria dos deputados presentes.
Nova proposta visa reduzir prazos e agilizar obras
Durante a audiência, Pedro Sales explicou que o modelo se baseia no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Segundo ele, a meta é clara: reduzir a burocracia e agilizar a execução de obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Atualmente, a contratação de uma obra pode levar até um ano. Com o novo modelo, esse prazo pode cair para apenas 30 dias.
Parceria com o Ifag fortalece o modelo
Para colocar o novo modelo em prática, o projeto de lei nº 165/25 prevê uma parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). Essa colaboração permitirá que o instituto execute obras em conjunto com a Goinfra. Além disso, todos os contratos firmados seguirão sob o controle e fiscalização dos órgãos competentes, como o TCE e o Ministério Público.
Deputados destacam agilidade, segurança e inovação
A proposta recebeu apoio da maioria dos deputados estaduais. O parlamentar Issy Quinan reforçou que o projeto tem respaldo jurídico, pois está amparado pela legislação federal. Segundo ele, a medida traz mais segurança e elimina entraves burocráticos.
Já o deputado Wagner Neto afirmou que, com o novo modelo, o Estado poderá crescer com mais rapidez. “Se continuarmos presos à lentidão das licitações, atrasaremos o progresso. Essa proposta é uma alternativa eficiente”, destacou.
Por sua vez, Lincoln Tejota elogiou a modernização da gestão pública. Na visão dele, o poder público precisa acompanhar o ritmo da sociedade. Lucas Calil, por fim, pediu urgência na aprovação do projeto. “Precisamos colocar mais asfalto nas estradas o quanto antes”, defendeu.
Chamamento público busca ampliar parcerias
Enquanto o projeto tramita na Assembleia, a Goinfra abriu um chamamento público em nível nacional. O objetivo é atrair outras Organizações da Sociedade Civil interessadas em aderir ao novo modelo de gestão.
Embora o Ifag já tenha manifestado interesse, Pedro Sales destacou que o processo é aberto a outras entidades qualificadas. “Queremos ampliar nossa carteira de parceiros e, assim, reforçar o plano de obras para 2025”, explicou.
Mais de 50 obras estão planejadas no Fundeinfra
De acordo com Pedro Sales, a carteira atual do Fundeinfra conta com mais de 50 obras aprovadas pelo Conselho Gestor. Destas, mais de 20 já estão em fase de contratação ou execução. Com o novo modelo, a Goinfra espera entregar ainda mais obras em menos tempo, mantendo o padrão técnico e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Base legal garante segurança e transparência
Durante a apresentação, o presidente da Goinfra destacou que o modelo proposto está em total conformidade com a Lei Federal 13.019/14. Essa legislação regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Além disso, permite a inexigibilidade de licitação quando não houver possibilidade de competição.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já emitiu parecer favorável ao projeto. Ao mesmo tempo, a Goinfra mantém diálogo constante com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e permanece à disposição para prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
Seleção seguirá critérios técnicos e objetivos
Por fim, Pedro Sales informou que a escolha das organizações seguirá critérios técnicos, previamente publicados. A seleção levará em conta a qualificação, a experiência e a saúde financeira das entidades.
“Estabelecemos regras claras e justas para garantir total transparência. Dessa forma, asseguramos a aplicação eficiente dos recursos públicos”, concluiu.