Lideranças políticas e empresariais se uniram ao governador Ronaldo Caiado em uma reunião no Auditório Mauro Borges, no Centro Administrativo, em Goiânia, para fortalecer sua posição contra a proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. A proposta atual gera preocupação em relação aos efeitos negativos que podem ter na economia de Goiás, além de restringir a autonomia dos governadores e prefeitos.
O governador Caiado destacou a importância de respeitar a vontade do povo e a cláusula pétrea da Constituição que reconhece municípios e estados como entes federados. Ele enfatizou que os gestores públicos não foram eleitos apenas para serem “ordenadores de festas que vão receber mesasdas de Brasília”. Caiado enfatizou a necessidade de medidas que garantam a segurança na administração dos estados e municípios, preservando a capacidade de administrar as cidades.
Segundo o governador, a arrecadação do governo federal em um ano é de cerca de R$ 1,4 trilhão, enquanto estados e municípios juntos arrecadam R$ 960 bilhões. Com a proposta em análise no Congresso, a carga tributária para estados e municípios seria de 80% da folha, enquanto para a União seria apenas 20%. Caiado criticou essa disparidade, afirmando que é injusto fazer experiências com o pescoço dos outros.
O vice-governador Daniel Vilela também destacou que o atual texto da Reforma Tributária vai contra uma cláusula pétrea da Constituição que determina a partilha da gestão da arrecadação entre União, estados e municípios. Ele enfatizou que os dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, mostram o crescimento e a importância das políticas de desenvolvimento regional em cada estado. Vilela defendeu a união entre os estados e destacou que a reforma pode prejudicar os profissionais liberais e a classe média.
Durante a reunião, a secretária interna de Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, analisaram que aprovaram a Reforma Tributária nos moldes atuais impactaria a economia de Goiás. Os principais pontos de preocupação são a perda de autonomia dos entes federados, a indefinição sobre as alíquotas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prejuízos para setores como educação, saúde e alimentação, risco de desemprego e concentração industrial.
O representante do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, José Alves Filho, classificou o atual texto da Reforma Tributária como danoso, inconstitucional e catastrófico para os municípios brasileiros. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, afirmou que a reforma tornaria o sistema tributário nacional confuso e destacou a importância de preservar o pacto federativo.
A deputada federal Flávia Morais, líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, afirmou que mesmo com poucos representantes, o colegiado trabalhará para defender e fortalecer a Federação. O senador Vanderlan Cardoso reforçou o compromisso de representar os interesses dos estados e municípios no Congresso Nacional e afirmou que mais audiências e debates serão realizados para mitigar as perdas de arrecadação.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, afirmou a necessidade de um texto justo que leve em consideração as necessidades e angústias dos municípios. Ele destacou que os prefeitos conhecem de perto a realidade das pessoas e devem ser ouvidos na elaboração da reforma.
