Servidores da Educação que recebem até R$ 2,7 mil (líquido) terão o salário referente ao mês de dezembro depositado na conta nos próximos dias. A informação foi confirmada pela secretária de Educação, Cultura e Esporte, Fátima Gavioli, na noite desta terça-feira (29/1) durante sua participação no Roda de Entrevista, programa da TV Brasil Central.
Conforme adiantou a titular da Seduce, tal recorte corresponde a 33% da folha salarial de dezembro de 2018, que deixou de ser paga pelo governo anterior. Fazem parte desta lista prioritária 16.449 servidores da Educação. O Governo de Goiás está realizando todos os esforços para quitar o restante da folha.
Fátima explicou que o valor total para pagamento dos servidores, que gira em torno de R$ 31,9 milhões, está em processo de empenho. O governo estadual vai utilizar R$ 3 milhões do tesouro direto, além de R$ 29 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dívida herdada da gestão anterior, a folha dezembro vem sendo amplamente discutida entre o governador Ronaldo Caiado e representantes de todas as categorias. Na segunda-feira (28), durante anúncio de uma série de benefícios voltados para a Educação, o governador tornou a afirmar que vai honrar com o compromisso de pagar os servidores.
No caso da Educação, disse que “nossos alunos não têm de pagar pelos crimes praticados por nossos antecessores”. E aproveitou para elogiar os resultados de austeridade que já estão aparecendo na Seduce. “Em pouco tempo a secretária Fátima conseguiu reduzir os custos da Seduce e aumentar a eficiência”, disse, referindo-se ao reordenamento da rede e à mudança da sede da Secretaria, que vão gerar economia significativa.
No anúncio de segunda-feira, Caiado confirmou que convocará os aprovados no último concurso da Educação, que pagará o piso salarial para professores temporários e que vai retomar o auxílio-alimentação, cujo projeto de Lei será encaminhado esta semana para a Assembleia Legislativa de Goiás.
Caiado anuncia retomada do auxílio-alimentação aos servidores da educação, pagamento do piso aos professores e equiparação salarial na segurança pública
Para os trabalhadores que atuam na secretaria de Educação não será estabelecido um teto salarial para o recebimento do benefício
O governador Ronaldo Caiado anunciou, na tarde da última segunda-feira, 28, uma série de medidas para reparar injustiças cometidas pelas gestões anteriores contra os servidores públicos. Para os trabalhadores que atuam na Secretaria de Educação não será estabelecido um teto salarial para o recebimento do auxílio-alimentação, ou seja, todos os funcionários terão o direito aos R$ 500 a mais. Para os que recebem até R$ 5 mil nas demais categorias, o governo do Estado continuará a fazer o pagamento do benefício.
Caiado informou também a convocação de professores especialistas, quase 20 anos após o último chamamento. O governador garantiu ainda o pagamento do piso salarial para os professores temporários. “A data de hoje tem uma relevância ímpar, vamos aumentar a eficiência e os resultados. Nós vamos nomear os professores com a titularidade que merecem para dar aula para nossas crianças em Goiás. A situação de temporários será cada dia mais trabalhada pela nossa secretária para que sejam contratados servidores efetivos”, pontuou.
Outro ponto importante anunciado pelo governador Ronaldo Caiado é o encaminhamento do projeto de Lei que reestrutura a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, extinguindo a chamada terceira classe de funcionários da segurança. “Um total de 2661 servidores saem daquela categoria criada por quem não tem o menor respeito pela segurança pública. A partir de hoje estamos reformando toda a legislação para que essas categorias sejam extintas e para que possamos dar a eles um salário digno e compatível com o trabalho que exercem,” pontuou.
De acordo com Caiado, o projeto estabelecerá a condição de dignidade a 2.022 servidores da Polícia Militar, que serão a partir de agora soldados, de outros 228 homens do corpo de bombeiros e também reestruturará carreira de escrivão e Agente da Polícia Civil beneficiando um total de 400 servidores. O governador também anunciou a reestruturação de Agente de segurança prisional e de gestão prisional.
A secretária Fátima Gavioli afirmou que os professores, inclusive os temporários, terão como referência inicial de remuneração o pagamento do piso nacional da Educação. Com edital do processo seletivo para contratação de professores temporários em aberto, Fátima esclareceu que os novos contratados, que devem tomar posse em abril, receberão o piso salarial de cerca de R$ 2400. Nos contratos vigentes, que foram prorrogados até março, os profissionais que atuam nessa categoria recebem cerca de R$ 1790 como remuneração.
Fátima classificou a convocação dos 435 concursados como uma maneira de corrigir injustiças e otimizar o ensino nas escolas de Goiás. “Vamos fazer um trabalho muito forte para trazer os bons professores de volta”, completou.
Sobre o remanejamento de alunos, Fátima explicou que está unindo escolas e não fechando unidades, para gerar economia e aperfeiçoar o ensino dos estudantes. “Estou administrando um Goiás que não foi planejado para atender a parte técnica, mas sim política. Mas é graças a essas economias que vou apresentando para o governador, que será possível que ele traga vá os benefícios que vai colocar Goiás nos trilhos do desenvolvimento.”
Segurança
O secretário Rodney Miranda apontou a decisão do governador de extinguir as subcategorias na segurança pública como uma maneira de corrigir uma injustiça funcional. “É mais uma vez a reiteração por parte do governador, de dar prioridade para a Segurança Pública e combate à criminalidade no Estado de Goiás”, disse.
Escrito por: Redação/Assessoria do Governador Ronaldo Caiado