Escrito por: Caio Salgado – Jornal O Popular
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“Projeto já foi aprovado na Assembleia e tem como objetivo aumentar a arrecadação. Mudança passa a valer em 2016 e deve colocar R$ 167 milhões a mais nos cofres públicos.”
Alegando necessidades no aumento da arrecadação, o governo estadual enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para aumentar alíquotas de ICMS, IPVA e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O projeto, que realiza mudanças no Código Tributário do Estado, foi aprovado ontem em segunda e última votação e segue para sanção do governador Marconi Perilo (PSDB). Os tributos valerão a partir de janeiro de 2016 e devem elevar a receita em R$ 167 milhões. No caso do ICMS, o imposto passou de 27% para 28% no caso da circulação da mercadoria de gasolina.
Conforme a matéria, nos casos em que a herança ou doação for de até R$ 25 mil, a alíquota a ser observada é a de 2%; até R$ 200 mil, 4%; até R$ 600 mil, 6%; e acima deste último valor, 8%. Atualmente, existe apenas uma alíquota de 4%. A perspectiva de incremento na arrecadação a partir das medidas é de R$ 35 milhões.
As mudanças do IPVA incidirão de duas formas. A de maior impacto se refere à isenção do tributo por tempo de uso, que passará de 10 para 15 anos. Também haverá aumento 2,5% para 3% no caso das motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e automóveis de passeio com potência até 100 cavalos.
Inicialmente, o projeto chegou a casa para aumentar apenas o ITCD. No entanto, um substitutivo apresentado pelo líder do Governo, José Vitti (PSDB), na Comissão Mista incluiu as demais alterações.
A proposta foi criticada pela oposição ao governo estadual na Assembleia. Líder do PMDB na Casa, José Nelto acusou a existência de uma manobra para que a matéria fosse aprovada sem alarde. Segundo ele, o projeto não constava nos tablets utilizados pelos parlamentares para acompanhar as sessões. “O governo usou desse expediente para aprovar estas medidas contra os contribuintes. Isso foi uma verdadeira reforma tributária”, afirmou.
José Vitti, porém, nega a manobra. “É uma acusação irresponsável e sem fundamento. O projeto respeitou todos os trâmites necessários. Foi uma displicência da oposição e eles estão chamando de manobra.”
Sobre o projeto, Vitti argumenta que a busca pelo aumento de receita é necessária em razão da crise econômica. Alega, no entanto, que o governo tem buscado não prejudicar o contribuinte. “A ideia do Estado é promover esse ajuste fiscal, aumentando a arrecadação, mas sem provocar impacto significativo na vida da população.”
