A Secretaria de Administração (Sead) do Governo de Goiás atualizou a lei nº 22.709, ampliando o prazo máximo para servidores públicos estaduais quitarem empréstimos consignados. O novo prazo, que antes era de 96 meses, agora passa a ser de 144 meses.
Atualmente, mais de 17 mil servidores do Poder Executivo de Goiás têm sua margem consignável comprometida em mais de 100%, enquanto outros 21 mil utilizam entre 80% e 100% de sua margem consignável. Isso resulta em mais de 38.000 servidores (24% do total) sem acesso ao crédito consignado.
O que muda com a nova lei?
Com a atualização, o Governo de Goiás oferece melhores condições para que mais de 38 mil servidores possam alongar seus contratos de empréstimos consignados e voltar a ter acesso a esse tipo de crédito, que é o mais barato disponível no mercado. A mudança proporciona mais segurança às consignatárias, permitindo-lhes oferecer taxas de juros mais baixas, facilitando o acesso dos servidores ao crédito sem burocracia.
Servidores civis e militares, tanto ativos quanto inativos, além de pensionistas do Poder Executivo Estadual, podem contratar empréstimos consignados. Além disso, eles têm a opção de financiar, participar de consórcios e realizar arrendamentos imobiliários. Segundo Luís Queiroz, superintendente central de gestão de pessoal, essa alteração na lei abre novas oportunidades para os servidores públicos estaduais. “Qualquer servidor que desejar contratar o empréstimo consignado estará assegurado pelo seu contracheque, tendo em vista que isso já vem descontado na folha de pagamento. É uma gama de condições que podem ser contratadas pelos servidores”, afirmou.
Cartão de Benefício
Em dezembro de 2023, o Governo de Goiás atualizou a legislação sobre consignação, destinando um percentual de 10% da margem consignável exclusivamente para instituições que operam com o cartão de benefícios. A Lei 22.449, de 08 de dezembro de 2023, alterou a Lei 16.898/2010, introduzindo o cartão de benefício na legislação goiana.
O cartão de benefício é uma modalidade de cartão de crédito consignado, com desconto direto na folha de pagamento e benefícios adicionais, como descontos em farmácias conveniadas, auxílio funeral e seguro de vida. Esta iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito para servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual, apoiando e facilitando a aquisição de bens e serviços no comércio local, com custos reduzidos ou condições diferenciadas.
Com essas mudanças, o Governo de Goiás busca melhorar a qualidade de vida dos servidores públicos estaduais, oferecendo mais opções de crédito e benefícios, e promovendo o desenvolvimento econômico local.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés