O Poder Executivo e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) estão trabalhando em conjunto para desenvolver um projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Alternativas Penais. Além disso, foi discutido o programa Escritórios Sociais, que oferecerá suporte aos egressos do sistema penal, auxiliando-os na obtenção de benefícios assistenciais e cuidados de saúde. A primeira-dama Gracinha Caiado participou da reunião e examinou o interesse no assunto.
No encontro realizado em Goiânia nesta segunda-feira (15/05), a primeira-dama, Gracinha Caiado, representando o Poder Executivo, se apresentou ao Tribunal de Justiça de Goiás para discutir políticas de alternativas ao encarceramento e apoio aos ex-detentos. A reunião visava fortalecer o diálogo entre os poderes, buscando melhorias para o sistema penal goiano.
Após a apresentação da proposta de projeto de lei que cria a Política Estadual de Alternativas Penais, Gracinha Caiado expressou o interesse do Governo de Goiás em seguir nessa questão e desejou o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS): “Serei parceira de vocês. Não vejo dificuldade em utilizar o GPS para atender a essa demanda”, afirmou. Ela também reconheceu a importância de trabalharem juntos para reintegrar essas pessoas à sociedade de forma responsável.
Durante a reunião, Gracinha sugeriu que o equipamento do GPS fosse integrado aos Escritórios Sociais, um programa a ser criado pelo Tribunal de Justiça para facilitar a entrega de benefícios aos ex-detentos. Ela destacou que o GPS está disposto a atuar em parceria, oferecendo apoio não apenas ao ex-detento, mas também à sua família. O GPS pode fornecer cestas básicas, cursos de capacitação e doações para familiares, desde que haja interesse em ressocialização.
O diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, afirmou que os Escritórios podem complementar os esforços já realizados pela DGAP. Ele explicou que a proposta do projeto apresentado é semelhante à Gerência Central Integrada de Alternativas Penais da Polícia Penal. O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, também participou da reunião.
A busca por justiça,segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, a Política Estadual de Alternativas Penais definirá critérios para a escolha de penas em que a privação de liberdade seja considerada necessária, assim como casos em que outras medidas possam ser adotadas. O programa Escritórios Sociais já está em funcionamento em 19 estados brasileiros e oferece encaminhamentos para serviços de abrigo e moradia, saúde e assistência jurídica. “Existem muitas pessoas no sistema prisional que podem ser reintegradas à sociedade”, afirmou a juíza da 2ª Vara de Execuções Penais do TJ-GO, Wanessa Rezende Fuso Brom.
