A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo espera concluir até sexta-feira (12.jul.2019) a votação da reforma da Previdência.
O calendário estabelecido pelo governo é o seguinte:
- 3ª feira (9.jul) – votação em 1º turno;
- 4ª feira (10.jul) – votação dos destaques feitos ao texto;
- até 6ª feira (12.jul) – votação em 2º turno (este ponto ainda está sendo negociado pelo governo, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni).
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa ser aprovada por ao menos 308 deputados em duas votações realizadas separadamente, ou seja, em 2 turnos.
É possível que uma PEC seja votada em 2 turnos no mesmo dia, desde que seja votada uma “quebra de interstício”, ou seja, a redução do tempo de intervalo previsto.
MUDANÇAS NO TEXTO
A líder afirmou que ainda trabalha junto ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para que os deputados não tentem fazer modificações no texto.
“Havia muita apreensão que o PSL apresentasse destaque em relação a isso[regras para policiais]. Conversamos com o líder, com o presidente do partido, para que não haja apresentação de 1 destaque, justamente porque se o partido do presidente apresentar, os outros se sentem descompromissados de não apresentar”, disse.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o entendimento do governo é o de que os policiais já estão contemplados com o direito à integralidade da aposentadoria até a aprovação da reforma da Previdência.
“Esse texto mantém a integralidade das justiças. Logo, eles têm uma grande conquista que é, para todos aqueles que estão na ativa, a integralidade está mantida”, disse.
Integralidade para policiais na ativa está garantida na Previdência, diz Onyx
Em reunião com líderes partidários na última segunda-feira (8.jul.2019), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo concluiu que os policiais já estão contemplados com o direito a integralidade da aposentadoria até a aprovação da reforma da Previdência.
“Esse texto mantém a integralidade das justiças. Logo, eles têm uma grande conquista que é, para todos aqueles que estão na ativa, a integralidade está mantida”, disse.
Até a promulgação da PEC, estará valendo o entendimento da lei complementar 51 de 1975 que já garante a integralidade para as carreiras, segundo o entendimento da área jurídica do governo.
Ficam contemplados os policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos que ingressaram na carreira até a data em vigor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.
Onyx participou de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. Ele estava acompanhado do ministro José Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
