O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) será encerrado pelo governo federal. O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação nesta semana, informando sobre o encerramento do programa e destacando a necessidade de uma transição cuidadosa para evitar qualquer impacto no cotidiano das escolas.
O Pecim era uma das principais iniciativas do governo de Jair Bolsonaro na área da educação. O programa foi implementado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, contando com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares na gestão escolar e educacional.
Desde sua implementação, o programa recebeu tanto elogios quanto críticas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se dedicado a estudar uma forma de finalizar o Pecim sem auxiliar as unidades escolares que iniciaram ao programa.
No ofício enviado, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que exigiram o ano letivo sem as atividades educativas.”
O ministério também solicita aos coordenadores regionais do programa e às secretarias que garantam “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o dia a dia das escolas e as conquistas organizadas alcançadas pelo programa.” Além disso, o MEC menciona que está em andamento uma regulamentação específica para orientar a implementação das medidas necessárias.
De acordo com o MEC, 216 escolas em todo o país aderiram ao modelo do Pecim, abrangendo as cinco regiões do Brasil.
O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em comunicado, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e afirmou que tomará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que apenas o programa federal será encerrado no DF, e que a iniciativa semelhante em âmbito distrital continuará em andamento.
“É importante destacar que o programa que está sendo encerrado é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, é diferente do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’, que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.” Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada está sendo implantado em 13 escolas da rede pública de ensino do DF, enquanto outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados também aceitaram o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
Publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Agência Brasil
