O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, disse que o governo planeja uma taxa de 0,4% para quem efetuar saques e depósitos em dinheiro e uma de 0,2% para pagamentos no débito e em crédito financeiro. A ideia é substituir gradativamente o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a contribuição patronal sobre a folha de pagamento e a contribuição social sobre lucro líquido pelas novas taxas.
O secretário falou sobre as ideias que o governo têm para a reforma tributária nesta 3ª feira (10.set.2019) no Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). A proposta defendida por ele traz a desoneração da folha de pagamento, transforma o Pis/Cofins, Cide e IPI em 1 único imposto chamado CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
Também está nos planos do governo uma reformulação do Imposto de Renda, que traria mais competitividade, segundo ele. Para empresas, a contribuição cairia de 34% para a faixa de 20% a 25%.
No caso das alíquotas cobradas na folha de pagamento, o governo quer trocar a contribuição patronal sobre folha, extinguir o IOF arrecadativo e da contribuição sobre lucro líquido por uma “contribuição sobre pagamentos”. Esta, por sua vez, é uma taxa de 0,2% no débito e em empréstimos financeiros e outra de 0,4% em saques e depósitos em dinheiro.
“É importante a gente pegar uma lupa e poder enxergar o que se está substituindo. Nós estamos substituindo o pior imposto do nosso ordenamento jurídico, que onera a produção, que onera a exportação, por 1 outro de menor cumulatividade e que desonera o setor formal”, argumentou o secretário.
Para ele, o atual modelo desestimula a contratação de mão de obra, já que a tributação sobre a folha de pagamentos, unindo patrão e empregado, é de 43,5%. Com as novas taxas, o governo pretende alcançar pessoas que hoje não são alcançados pela tributação, como trabalhadores informais.
“Precisamos levar essa tributação também para aqueles 30%, 40% do PIB que hoje não paga tributos. Estou falando de quem evade, de quem sonega, da própria informalidade, da nova economia que está surgindo sem ser alcançada pelos tributos convencionais”, explicou.
CONGRESSO DISCUTE REFORMA TRIBUTÁRIA
São duas as propostas de reforma no sistema de impostos em discussão no Poder Legislativo. Uma está na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. O governo deve apresentar a sua até o fim do ano.
Escrito por: Redação/Poder 360
