O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO) manteve ontem, segunda-feira (29/04/2019), a inelegibilidade do ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), por abuso do poder político e econômico. Em votação unânime, os sete juízes relator do tribunal acompanharam o juiz relator, Vicente Lopes, e decretaram a sanção até 2024, contados a partir de 2016 – ano em que Jardel perdeu a eleição para o atual prefeito Adib Elias (sem partido). Além dele, a decisão abarca o ex-candidato a vice-prefeito Luciano Rodrigue “Tampa”, que teve sua candidatura cassada, mas não foi declarado inelegível.
A investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que Jardel teria aumentado substancialmente as verbas de programas sociais em ano eleitoral. Segundo a denúncia, o incremento chegou a 1.162,79% no caso do “cheque reforma”, que custara, em 2015, R$ 454 mil, e atingiu R$ 5,2 milhões em 2016. No caso do Renda Cidadã, o acréscimo foi de 382,8%.
O juiz narra, em seu voto, que os acusados disseram não ter havido “finalidade meramente eleitoreira”, já que os programas teriam sido criados “legalmente, com critérios objetivos para os cidadãos beneficiários, e eram executados com adequado incremento de despesas a cada exercício”. Eles disseram ainda que os gastos foram aumentados “exponencialmente à demanda daqueles em situação de vulnerabilidade” e que, no caso do “cheque reforma”, a oscilação de dava porque ele era financiado com alienação de imóveis do município. O juiz discordou dos argumentos.
Jardel declarou respeitar a decisão do tribunal, mas que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Até o relator disse que não foi um programa eleitoreiro, no ano da eleição entrou mais dinheiro e foi possível destinar mais verbas”, disse Sebba.
Escrito por: Redação/O Popular
