O juiz Dr. Luciano Henrique de Toledo, da 1ª Vara Criminal, Crimes em Geral e Execuções Penais da Comarca de Catalão-GO, lançou um edital para financiar projetos sociais com recursos de prestações pecuniárias fixadas em sentenças judiciais. Instituições públicas ou privadas, com finalidade social e credenciadas, podem se inscrever apresentando projetos nas áreas de segurança pública, educação e saúde.
Serão priorizados projetos que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. As instituições devem protocolar os pedidos de destinação até 28 de abril deste ano, apresentando todos os documentos exigidos.
Os projetos selecionados devem conter a identificação dos responsáveis pela execução, objetivos e justificativa, prazo, tipo de beneficiários diretos e indiretos, valor total e cronograma de execução. O valor máximo para cada projeto é de 40 salários-mínimos. O juiz da unidade gestora escolherá os projetos com base nos critérios dispensados no edital e após ouvir o representante do Ministério Público.
Publicado por: Badiinho Moisés
