Escrito por: Cristina Rosa (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Tiago Luiz de Deus Bentes determinou a constrição de bens patrimoniais do prefeito de Caldas Novas, Evando Magal, no valor de R$ 2.115.351,75. Pela medida, os bens imóveis, aeronaves e embarcações do administrador público estão bloqueados, sendo impedida também a transferência de veículos automotores licenciados em seu nome. Leia aqui a decisão.
Visando garantir a efetiva aplicação da medida de indisponibilidade dos imóveis e de eventuais embarcações e aeronaves, o magistrado determinou que se oficie aos cartórios de registro de imóveis e também à Marinha do Brasil e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o teor da decisão.
Segundo apurado pelos promotores de Justiça Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Rafael Machado de Oliveira, o atual prefeito de Caldas Novas, ao final de seu mandato no ano de 2004, adulterou o conteúdo da Lei Municipal nº 1.300/2004 para, indevidamente, desafetar e autorizar a doação de sete grandes áreas verdes e de três áreas institucionais, no intuito de regularizar áreas ocupadas por famílias carentes. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2.115.351,75.
Conforme observaram os promotores, ao receber a lei aprovada, o prefeito resolveu de última hora se desfazer de outras áreas públicas e falsificou a Lei nº 1.300, gerando duas versões adulteradas da norma. Assim, a versão falsificada possibilitou a inclusão de áreas públicas que sequer eram passíveis de desafetação.
Além disso, a maior parte das áreas desafetadas foi desmembrada para, segundo os promotores, ser doada a parentes do prefeito e de vereadores e ainda a correligionários políticos, como revelam as certidões imobiliárias. As certidões também indicam que diversos imóveis doados foram vendidos poucos meses depois. Confira aqui a íntegra da ação.
O prefeito Evandro Magal, em sua página no facebook, postou uma nota sobre a decisão. Na nota, Magal disse que vai à Justiça para me defender, e que confia piamente no Poder Judiciário, mas que irá comprovar sua inocência. Leiam a nota abaixo.
Nota
Amigos, amigas, boa noite. Na nossa linha de transparência, informação rápida e verdadeira com vocês, quero explicar sobre a decisão da justiça que foi tornada pública há algumas horas.
Primeiro, quero dizer que respeito muito a atuação dos promotores de justiça, mas com muita parcimônia, quero discordar da decisão e dizer que vou à Justiça para me defender, e confiando piamente no Poder Judiciário, comprovar minha inocência.
Quem está na vida pública está sujeito a questões do tipo e estou sempre pronto a esclarecer todos os elementos à luz da verdade e da transparência. Eis os fatos:
Ainda no ano de 2003, em reiteradas reuniões com os promotores de justiça que atuavam na Comarca de Caldas Novas na época, acertamos a regularização de áreas institucionais ocupadas por famílias de baixa renda.
Estas famílias estavam há mais de 30 anos em áreas de bairros de Caldas Novas, como Portal das Águas Quentes, Estância dos Buritis, Parque Real, Santa Efigênia, Boa Vista, Jeriquara I e II e principalmente Mansões das Águas Quentes.
Através de leis autorizativas que foram aprovadas na Câmara Municipal, mais de 6 mil famílias foram atendidas neste processo com o conhecimento do Ministério Público à época.
Acontece, meus amigos, que, segundo o Ministério Público, em uma destas leis, houve, de maneira criminosa, irresponsável e maliciosa, a alteração de uma das leis que autorizaram a regularização das referidas áreas. Eu fui vítima desta fraude.
Na época, cheguei a registrar na Delegacia de Polícia de Caldas Novas boletim de ocorrência relatando que a assinatura que constava na lei não era minha e havia sido falsificada.
Inclusive, um servidor efetivo da Prefeitura de Caldas Novas foi afastado do cargo para investigação da suposta adulteração da lei que foi aprovada na Câmara Municipal. Vou provar na Justiça que não fui o responsável por assinar aquele documento. Irei, inclusive, juntar cópia destes boletins de ocorrência na minha defesa judicial.
Por fim, quero me manifestar, com muita tranquilidade, transparência e cabeça erguida para provar todos os fatos.
Sempre fui um homem trabalhador e com 21 anos de vida pública, ocupando ininterruptamente cargos eletivos, meu imposto de renda é público. Esclareço ainda jamais possuí bens mencionados na decisão judicial, tais como barcos, aeronaves, fazendas ou grandes valores. Aliás, meu patrimônio não chega sequer perto de 2 milhões de reais.
Quero reiterar que nunca, nunca, em toda minha vida, causei dano ao erário público, e sempre fui um homem de poucas posses. Quem conhece minha trajetória sabe que fui um órfão que me tornei radialista e depois vereador, prefeito por três mandados e deputado estadual por duas legislaturas sem nenhuma condenação por abuso do poder econômico.
Nunca fiz rolo e provarei na Justiça que nunca beneficiei qualquer aliado, amigo ou parente. Como não tenho exatamente nada a temer, inclusive já pedi uma auditoria para levantar todas as áreas desocupadas para fazer a imediata retomada para a posse do Poder Público, adotando todos os procedimentos civis e criminais, doendo a quem doer.
Estou à disposição de todos para todo e qualquer esclarecimento. Falar a verdade, uma marca da minha vida pública.
Evandro Magal
