A força-tarefa Lava Jato do Paraná enviou ontem, sexta-feira (27/09) manifestação à juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, pedindo que seja concedido ao ex-presidente Lula o direito à progressão de regime fechado para o regime semiaberto.
O pedido é assinado por 15 procuradores da República, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.
Na manifestação (eis a íntegra), os procuradores afirmam que “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva”. Segundo eles, Lula está “na iminência” de cumprir 1/6 da pena, período necessário para poder pedir a progressão de regime. “Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, afirmam.
“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério Público Federal seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, defendem, pedindo ainda que o mesmo pedido seja comunicado ao ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).
Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente Lula completa hoje, sábado (28/09) ⅙ da pena, segundo seu advogado Luiz Carlos da Rocha. O petista foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP).
Além de cumprir ⅙ da pena, para ir ao semiaberto, o petista dependia também do pagamento da indenização de R$ 4,3 milhões para reparação de danos, por conta das vantagens “comprovadamente” recebidas no caso do tríplex. No entanto, os procuradores pedem a dispensa do pagamento.
“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo no evento 785”, defendem.
De acordo com manifestação enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Lula já teria cumprido tempo suficiente da pena desde junho. No entanto, o STJ ainda não analisou a manifestação, sem data prevista.
Apesar da possibilidade, o ex-presidente já declarou em entrevistas que não vai fazer o pedido, pois pretende ir para casa somente depois de eventual absolvição ou anulação da sentença. Também rechaça a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica.
“Eu quero a minha inocência. E outra coisa, não adianta ficar querendo discutir no meu caso a progressão da pena. Não adianta. Eu não quero: ‘Ah, o Lula, coitado, já está com 73 anos’. Eu não vou pedir [a progressão de regime] você sabe por que? Porque eu quero a minha inocência. Eu quero sair daqui com 100% de inocência “, afirmou em entrevista ao jornalista Bob Fernandes, em 16 de agosto.
Em nota, o advogado Cristano Zanin Martins, afirmou que conversará com Lula na 2ª feira (30.set) para saber sua decisão de fato sobre ir ou não ao STF pedir para progredir a pena.
“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima 2ª feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”, diz a nota.
Escrito por: Redação/Poder 360
