Proposta entregue pela entidade ao presidente do Poder Legislativo visa fortalecer a parceria entre os Poderes Públicos e a OCB-GO, visando o incentivo da atividade cooperativista e o seu desenvolvimento em todo o estado.
Atuando em defesa do fortalecimento da economia e do setor produtivo goiano, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), discutiu a proposta da Nova Política Estadual do Cooperativismo com o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB/GO), Luís Aberto Pereira, durante reunião realizada no último dia 24, na Casa de Leis. Entre os principais objetivos da propositura entregue ao chefe do Poder Legislativo, está a elaboração da lei que institui o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop) e a consolidação de parcerias públicos-privadas voltadas para a retomada econômica e geração de emprego e renda no âmbito estadual.
Ressaltando a importância da iniciativa, sobretudo, diante dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19 em diversos setores da economia, o presidente do Legislativo goiano salientou que ampliará a discussão da proposta junto aos demais parlamentares e que atuará em parceria com a OCB-GO para a valorização e incentivo da atividade cooperativista no estado. De acordo com Lissauer, é fundamental que nesse momento de retomada econômica os poderes públicos e privados estabeleçam, em conjunto, diretrizes que fomentem o desenvolvimento socioeconômico de Goiás e que, ao mesmo tempo, aprimorem o trabalho e a distribuição de renda através do cooperativismo.
“Sabemos da força da atividade cooperativista e a importância que esse sistema tem em nossa sociedade. Vejo que esse projeto contribuirá significativamente para o fortalecimento da nossa economia, especialmente, neste momento de retomada, além de possibilitar também que o cooperativismo seja pauta de ensino nas escolas, garantindo ainda a participação das cooperativas em licitações e autarquias do estado de forma igualitária. Vamos debater essa proposta e trabalhar junto à OCB para que as cooperativas goianas continuem ampliando sua atuação e levando melhores oportunidades para todos”, disse Lissauer.
O presidente da OCB/GO, Luís Aberto Pereira, também destacou os resultados positivos que o projeto trará para o sistema cooperativista e, sobretudo, para o desenvolvimento sustentável em Goiás. “Essa proposta contempla um modelo mais inclusivo, disposto a atender aos anseios da sociedade goiana, promover as conexões e parcerias necessárias para efetivar ações e políticas públicas que propiciem às cooperativas cumprirem seu papel no desenvolvimento sustentável, por meio da economia colaborativa, do empreendedorismo coletivo e da autogestão”, explicou.
Política Estadual do Cooperativismo
O Projeto de Lei que institui a “Nova Política Estadual do Cooperativismo” visa revogar integralmente os dispositivos da Lei Estadual nº 15.109, de 2 de fevereiro de 2005, com a finalidade de fortalecer a parceria entre a OCB-GO e o Governo do Estado na retomada econômica para geração de emprego, trabalho e distribuição de renda por meio do cooperativismo.
A proposta também tem como finalidade o conjunto de atividades exercidas pelo Poder Público e Privado que venham a beneficiar direta ou indiretamente todos os ramos do setor cooperativista na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, reconhecido seu interesse público, nos termos do § 3º do art. 136, da Constituição do Estado de Goiás, além de estimular o cooperativismo por meio de diretrizes específicas.
O PL visa ainda instituir o Conselho Estadual do Cooperativismo – CECOOP, órgão colegiado, vinculado à Secretaria de Estado da Retomada ou outra que vier substituí-la ou incorporá-la, de caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular estratégias e definir as políticas públicas a serem adotadas pelo Estado em prol do desenvolvimento das cooperativas no Estado.
Além do mais, a proposta apresentada ao presidente da Alego também propõe a inclusão do estudo da disciplina e prática pedagógica do cooperativismo nas escolas estaduais de ensino por meio de programações educacionais ou atividades sociais em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás – OCB-GO e com as sociedades cooperativas, afim de estimular a prática do cooperativismo e do empreendedorismo.
OCB-GO
O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB/GO) é a entidade que atua na representação, defesa e desenvolvimento do cooperativismo no âmbito do Estado de Goiás. Constituída em 2 de outubro de 1956, a entidade completa seus 65 anos de existência defendendo os interesses políticos e socioeconômicos do cooperativismo no Estado, por meio da mobilização de ações e recursos que promovam o desenvolvimento das sociedades cooperativas e da prestação de serviços de suporte administrativo, técnico e logístico, de natureza sindical e organizacional.
A entidade representa, atualmente, mais de 261 cooperativas, em todos os sete ramos de atividades (agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura, saúde, trabalho e transporte), as quais possuem em seu quadro mais de 301 mil cooperados, gerando quase 13 mil empregos diretos, alcançando uma receita de R$ 14,26 bilhões e recolhendo mais de R$ 395 milhões em tributos em 2020. Estima-se que 1,2 milhão de pessoas estão ligadas ao cooperativismo em Goiás, entre cooperados, empregados e núcleos familiares.
A OCB/GO também congrega e defende os interesses políticos e socioeconômicos do cooperativismo no Estado, por meio da mobilização de ações e recursos que promovam o desenvolvimento das sociedades cooperativas e da prestação de serviços de suporte administrativo, técnico e logístico, de natureza sindical e organizacional. A OCB/GO busca ser um elo entre as cooperativas, sem visar para si interesses político-partidários ou econômicos.
