Foi publicado, no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, dia 6, o Decreto nº 9.201 que permite reduzir a carga do IPVA dos veículos de locadoras de Goiás para 1%. A legislação iguala a carga tributária de Goiás a de estados vizinhos, como Distrito Federal, Minas Gerais, Tocantins e outros. Atualmente, a alíquota do IPVA varia de 3% a 3,75% dependendo da categoria do veículo, se carro de passeio, utilitários e outros.
A lei foi editada em junho do ano passado, mas não tinha sido regulamentada e por isso não teve eficácia. A partir de agora, as empresas de locação poderão ter o benefício, mas ele só vale para veículos novos, já que o fato gerador do imposto é na aquisição do veículo. Para os veículos antigos, o benefício valerá no próximo ano.
A Sefaz busca atrair as empresas de locação que costumam emplacar carros em outras Unidades da Federação, o que provocaria aumento de receita mesmo com a redução da carga tributária. Para ter direito ao benefício, a lei considera como empresa locadora aquela cuja atividade de locação que represente, no mínimo, 50% de sua receita bruta.
Escrito por: Reprodução/Sefaz
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