O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem compromissos com a equipe do governo de transição em Brasília nesta terça-feira (8). É a primeira vez que ele vem à capital desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a vitória dele no segundo turno das eleições.
O principal tópico a ser tratado por Lula é a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, que tem sido estudada pela equipe do presidente eleito como saída para liberar os recursos necessários para que o petista cumpra com principais compromissos de campanha, sobretudo a manutenção do Auxílio Brasil a R$ 600 e o pagamento de um adicional de R$ 150 a cada criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
Lula também conta com a PEC para corrigir o salário mínimo acima da inflação, isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil e garantir recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda. A estimativa é de que todas essas despesas tenham um custo de no mínimo R$ 119 bilhões, verba que não está prevista para o Orçamento Federal do ano que vem segundo a proposta entregue ao Congresso pelo governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Membros do PT e políticos que auxiliam Lula no processo de transição consideram a PEC como o método mais seguro para que ele consiga bancar as propostas no ano que vem. A equipe do presidente eleito até tem um plano B, que é a edição de uma medida provisória, após a posse de Lula, com a liberação de créditos extraordinários.
Contudo, caso o governo do petista opte pela MP, teria de discutir outra proposta para flexibilizar o teto de gastos, norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. Com a PEC da transição, por outro lado, o presidente eleito poderia decretar estado de emergência e, com isso, ficaria autorizado a gastar mais do que o teto permite. Lula já teve acesso à minuta da proposta em uma reunião na segunda-feira (7) com o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB).
“Nós temos quatro regras fiscais no Brasil. A regra de ouro, a lei dos teto dos gastos, a meta primária e a lei de responsabilidade fiscal. Na nossa opinião, a medida provisória só resolve a questão do teto. Só abre espaço para investimentos dentro da regra do teto. Então, nós compreendemos que é mais seguro do ponto de vista jurídico o encaminhamento da PEC da transição”, disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
Encontros com Pacheco, Lira e Weber
Além do encontro com a equipe de transição, Lula tem reuniões nos próximos dias com autoridades do Legislativo e do Judiciário. O petista vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
Um dos assuntos a ser discutido é o futuro do orçamento secreto, nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as chamadas emendas de relator, que são controladas pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
