O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP) mantida pelo tribunal de 2ª Instância da Lava Jato. Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram aumentar a pena do ex-presidente, de 12 anos e 11 meses, para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
Antes de julgar o mérito das apelações da defesa do petista e do MPF (Ministério Público Federal), os desembargadores rejeitaram, por maioria, pedido para devolver o caso à 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão vai no sentido contrário à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem das alegações finais em processos que envolvem réus delatores.
O STF havia decidido que, em ações penais com delatores e delatados, o 2º grupo deve ter o direito de se manifestar por último, quando já souber de todas as acusações que pesam contra si. Uma vez que esse não foi o rito adotado no caso do sítio, julgado em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt, a defesa de Lula pediu que o processo regredisse à fase de alegações em Curitiba.
Escrito por: Redação/Poder 360
