A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou na última sexta-feira (29/03), por meio do Ministério da Saúde, que fixou o limite máximo de aumento para os preços dos remédios em 4,5% para o ano corrente.
Esse aumento, o mais baixo desde 2020, já pode ser implementado a partir de hoje, 1º de abril, porém não implica em um ajuste automático:
“É importante ressaltar que esse percentual não significa um aumento automático nos preços, mas sim um limite máximo permitido para o reajuste”, destacou o Ministério.
“A CMED utiliza uma série de fatores para determinar esse índice, incluindo a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a eficiência produtiva das indústrias farmacêuticas, custos não diretamente relacionados à inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica, além da dinâmica de concorrência de mercado, conforme estabelecido em seu cálculo desde 2005”, detalhou o Ministério.
O índice de reajuste dos preços dos medicamentos coincide com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou um aumento de 4,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, enfatizou: “O Brasil atualmente adota uma política de regulação de preços voltada para a proteção do cidadão, estabelecendo sempre um limite máximo para o aumento, visando proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preços”.
A CMED, órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no Brasil, é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do colegiado, fornecendo suporte técnico para suas decisões.
“A CMED estabelece limites para os preços dos medicamentos, implementa regras que incentivam a concorrência no setor, monitora as transações comerciais e aplica penalidades quando necessário. Além disso, é responsável pela determinação e fiscalização da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, concluiu a nota divulgada pela Câmara.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Agência Brasil
