A CMOC Brasil, empresa no setor de mineração, emitiu uma nota ao Blog do Badiinho hoje, em resposta às recentes denúncias da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA) sobre a Rodovia Municipal Sebastião de Pádua, e uma suposta dívida de Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) com a Prefeitura de Catalão.
A ABRAVA anunciou sua intenção de interditar a rodovia nos próximos dias, que por sinal ocorreu na manhã desta terça-feira (10/10), alegando que a CMOC Brasil deve ITBI ao município e que a arrecadação desse imposto é essencial para as obras de revitalização da estrada. No entanto, a CMOC Brasil esclareceu que o ITBI é objeto de uma ação judicial que já foi decidida em seu favor, com a Justiça registrando que a operação de compra de ativos de mineração da Anglo American em 2016 não gerou a obrigação de pagar o ITBI.
A empresa também destacou que todos os terrenos adquiridos após a aquisição da Anglo American tiveram o ITBI devidamente pago ao município, incluindo aqueles pertencentes à Prefeitura de Catalão.
A CMOC Brasil reforçou seu compromisso com a melhoria da Rodovia Sebastião de Pádua, ressaltando que tem buscado meios de viabilizar a reforma em colaboração com a Prefeitura Municipal de Catalão, o Governo do Estado de Goiás e outras empresas da região. A empresa até mesmo quis compartilhar os custos da reforma, mas teria tido negativas por parte da Prefeitura, afirma a nota.
Em junho deste ano, a CMOC Brasil e o Sindicato Metabase buscaram apoio na Assembleia Legislativa de Goiás, por meio do Deputado Jamil Sebba Calife, para resolver a questão da reforma da estrada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, devido à natureza municipal da estrada, a anuência da Prefeitura era necessária e não foi obtida, o que impediu a realização da obra.
A responsabilidade da Prefeitura pela manutenção da estrada foi atribuída pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que ajuizou uma ação em maio de 2023 exigindo que o município repare as vias públicas urbanas deterioradas, incluindo o acesso às instalações da CMOC, estabelecendo um prazo de 120 dias para o início das obras.
A CMOC Brasil ressaltou que já possui uma liminar judicial que impede qualquer obstrução na Rodovia Sebastião de Pádua ou em qualquer outro acesso à mineradora. A empresa reiterou seu compromisso com a segurança de seus funcionários e da comunidade que utiliza a estrada, e está à disposição das autoridades para colaborar na recuperação da via em parceria com o setor privado.
A empresa concluiu sua nota afirmando sua posição contra ações coercivas e reafirmou seu compromisso com a busca de soluções para melhorar a Rodovia Sebastião de Pádua, em colaboração com outras empresas locais e as autoridades competentes. Leia a nota na íntegra:
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NOTA À IMPRENSA
A CMOC Brasil tomou conhecimento, em 06/10/2023, por notícia veiculada em mídia local, de que há intenção, por parte da liderança da ABRAVA (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) de interdição da Rodovia Municipal Sebastião de Pádua (também conhecida como Avenida Presidente Médici) nos próximos dias, para reivindicar celeridade nas obras de revitalização da referida estrada. Como pretexto para tal mobilização, foram apresentadas informações equivocadas de que a CMOC deve ITBI ao Município de Catalão e que, somente por meio do recurso com a arrecadação desse imposto, é que a Prefeitura Municipal de Catalão poderia iniciar as obras de melhorias na via.
A cobrança de ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) é objeto de uma ação judicial entre CMOC e Prefeitura Municipal de Catalão desde 2021 (Ação Anulatória n.º 5076022-66.2021.8.09.0029), cuja origem foi a compra dos ativos de mineração da Anglo American existentes na região pela CMOC em 2016. A Prefeitura entende que tal operação importou na venda dos imóveis da Niobras e Copebras para o grupo CMOC, realizando a cobrança de ITBI. Porém, a Justiça já reconheceu por meio de sentença judicial publicada em setembro de 2022 que este imposto não é devido, pois ficou comprovado que a operação realizada não se equivale a compra e venda de imóveis, não existindo fato gerador para cobrar ITBI e que, portanto, a empresa não possui nenhum débito perante o Município.
Vale ressaltar que, para todos os terrenos e propriedades adquiridos pela CMOC após a aquisição da Anglo American, inclusive aquelas pertencentes à Prefeitura de Catalão, como é o caso do terreno em frente à Represa Clube do Povo, os valores correspondentes ao ITBI foram devidamente pagos pela CMOC ao município.
Vale ressaltar que a CMOC vem, incessantemente, desde o início de 2023, buscando meios de viabilizar a reforma da estrada de acesso às mineradoras por meio de diálogos com a Prefeitura Municipal de Catalão, o Governo do Estado de Goiás e as empresas instaladas na estrada, inclusive propondo compartilhamento dos custos, porém tem recebido diversas negativas por parte da própria Prefeitura, que é a responsável pela via.
Em 13/06/2023, a CMOC e o Sindicato Metabase foram na ALEGO (Assembleia Legislativa de Goiás) e se reuniram com o Deputado Jamil Sebba Calife para solicitar apoio na resolução da reforma dessa mesma rodovia, que poderia se dar por meio de uma PPP (Parceria Público Privada). Na ocasião, o Deputado Jamil entendeu o problema e intermediou junto a GOINFRA (Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte) a reforma da estrada sem ônus ao município. No entanto, por se tratar de uma estrada municipal, era necessária a anuência do município, o que não ocorreu, inviabilizando a concretização da obra.
A responsabilidade da Prefeitura já foi reconhecida até mesmo pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que ajuizou ação em maio de 2023 (Ação de Obrigação de Fazer n.º 5328037-57.2023.8.09.0029), requerendo que o Município de Catalão repare com urgência as vias públicas urbanas deterioradas, entre elas a via de acesso às instalações da CMOC, estabelecendo prazo de 120 dias para início das obras.
Em relação à paralisação anunciada, a empresa já detém liminar judicial (autos n.º 5322222-79.2023.8.09.0029) que impede que qualquer obstrução, espontânea ou não, seja feita na Rodovia Municipal Sebastião de Pádua ou em qualquer outro acesso à mineradora.
A CMOC Brasil se posiciona contra qualquer ação coerciva e continua disposta e interessada em contribuir para melhorias da referida via, juntamente com as outras oito empresas que fazem uso do trecho. E, embora trate-se de uma via pública de integral responsabilidade da Prefeitura Municipal de Catalão, a empresa reafirma seu compromisso com a segurança de seus empregados e da comunidade que utilizam a estrada; e está à disposição das autoridades, enfatizando a importância da articulação do órgão público para que o processo de recuperação possa rapidamente ser iniciado em parceria com a iniciativa privada.
ASSESSORIA DE IMPRENSA CMOC
Escrito por: Badiinho Moisés
