O Promotor de Justiça do Ministério Público de Catalão, Cláudio Braga, acionou a Prefeitura Municipal de Catalão e o Secretário de Saúde, Fernando Netto Lorenzi, e cobra da Justiça, para que não sejam exigidos títulos eleitorais para acesso a saúde pública do município, ação essa que segundo matéria divulgada no site do MP/GO, vale para as pessoas que vão a farmácia municipal, quanto aos que buscam acesso nas unidades hospitalares da cidade, no caso, a Santa Casa de Misericórdia de Catalão.
Em entrevista concedida para a emissora de rádio, Cultura FM, pertencente a rede católica de rádios de Goiás, o prefeito Adib Elias (MDB), foi bastante enfático sobre o tema: “Não houve isso, a porta de entrada não é a Santa Casa, a porta de entrada é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tem que entrar pela UPA. O Dr. Aguinaldo não pode quebrar a Santa Casa, não pode atender todo mundo, um cara de 70 anos de idade, ex-prefeito, um médico, ele convida todos os prefeitos para uma reunião, um liga para o outro, oh, não vai lá na reunião não com o Dr. Aguinaldo porque ele pede dinheiro para a Santa Casa, aí só apareceu o de Urutaí, foi aí que ele (Dr. Aguinaldo) tomou posição”, disse Adib sobre o tem em entrevista à emissora de rádio local.
“A cidade de Catalão não pode sozinha bancar, 30, 40 municípios, não podê e não vai. Dando um exemplo, mandaram uma decisão para o Fernando Netto que ele terá que pagar R$ 44 mil reais por mês de remédio para uma pessoa, remédio para neoplasia maligna, câncer, e ele (Fernando Netto) resolveu ir olhar, e a mulher mora em outro município. Agora, é nós que somos obrigados? O Juiz vai ter que me levar diante das Câmeras do Jornal Nacional, preso, algemado, porque nós não temos condições de fazer isso”, concluiu Adib Elias aos entrevistadores da emissora de rádio em Catalão.
Segundo a matéria da assessoria do MP, essas exigências dos títulos está sendo cobrado para atendimento que inclui a atenção básica, a pré-hospitalar, inclusive urgência e emergência ou a hospitalar, com internações e cirurgias, sob pena de multa de R$ 10 mil por exigência indevida, a ser aplicada sobre o município e ao titular da pasta.
O promotor relata que chegaram ao MP muitas reclamações de usuários que não conseguiram remédios na farmácia básica do município pelo fato de seus títulos eleitorais serem de outras cidades. O secretário, então, foi recomendado a cessar o ato ilegal, sendo sugerida revisão geral do cadastro do cartão SUS na cidade, caso a intenção do gestor fosse evitar gastos com não residentes do município.
Em resposta, dada no início deste mês, o secretário informou que Catalão realmente tem recebido demanda de outras localidades e o recadastramento sugerido é uma necessidade. No entanto, não demonstrou, de forma expressa, que acataria a recomendação de não exigir o título de eleitor dos pacientes. Na semana passada, no entanto, usuários atestaram que a exigência continuava. Canais de divulgação do secretário e do prefeito também têm reiterado a posição de que somente serão cedidos medicamentos e serviços de saúde a usuários com título registrado em Catalão, motivando a propositura da ação.
Escrito por: Badiinho Filho/Com informações da Comunicação Social do MP/GO
