Por: Cristina Mesquita
O promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta instaurou inquérito civil público para apurar a falta de prestação integral dos serviços de saúde no município de Catalão. Entre as irregularidades levadas ao conhecimento do promotor estão o não credenciamento do Hospital Materno Infantil de Catalão na rede de atendimento do SUS, o recebimento pela Santa Casa de Misericórdia daquela cidade de recursos diretos do tesouro municipal, sem especificação dos serviços prestados pela conveniada. A unidade também não estaria prestando, embora credenciada, serviços nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e de pediatria.
O MP apura também notícia de que, apesar de credenciada ao SUS, a Santa Casa não estaria prestando serviços de assistência médica a municípios pactuados com Catalão como Três Ranchos, Davinópolis, Anhanguera, Cumari, Ouvidor e Campo Alegre.
Desta forma, o promotor já requisitou informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o credenciamento do Materno Infantil, sobre os recursos destinados à Santa Casa, quanto à rede de assistência do SUS que atende Catalão e municípios conveniados.
À Santa Casa, o MP pediu cópia do instrumento do convênio firmado com o município, a prestação de contas da aplicação dos recursos, especificação qualitativa e quantitativa dos serviços prestados por esse convênio, tipo de assistência médica a que está obrigada a prestar, decorrente do credenciamento no SUS e, por fim, relação de débitos de municípios para com a Santa Casa, com especificação da origem da obrigação de repasse de recursos.
