Os Promotores de Justiça de Catalão, integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás, apresentaram um balanço abrangente das atividades desenvolvidas nos últimos 12 meses na Comarca de Catalão e municípios vizinhos, reforçando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e a busca pela tutela dos interesses públicos.
O Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional e independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, destaca-se por sua atuação imparcial e distante de interesses político-partidários. No período analisado, os Promotores de Justiça realizaram diversas ações em prol da comunidade, destacando-se alguns serviços emblemáticos:
-Manifestação e ciência em 27.622 processos;
-Ajuizamento de 917 ações penais;
-Participação em 1471 audiências judiciais;
-Atendimento a 1011 pessoas na sede da instituição;
-Audiência de apresentação de 55 adolescentes;
-Realização de 34 sessões do Tribunal do Júri.
Na área da saúde, foram ajuizadas 61 ações para a tutela da saúde de adultos e 32 ações judiciais individuais para tratamento de saúde infantil, abrangendo homecare, medicamentos, cirurgias, fornecimento de UTI e terapias ABA.
Em 2023, a colaboração do Ministério Público com a Vara das Execuções Penais da Comarca de Catalão resultou na destinação de R$ 732.123,27 a diversas entidades de interesse público, incluindo a Unidade Prisional de Catalão, Santa Casa de Misericórdia, Polícias Militar e Civil, associações, asilos e escolas.
Dentre as ações destacadas, merece destaque o ajuizamento de processos relacionados ao urbanismo, meio ambiente, poluição sonora, e infrações administrativas. O Ministério Público obteve decisões judiciais favoráveis, como a proibição da supressão de árvores sadias sem justificativa, e a responsabilização do Município de Catalão por medidas necessárias em loteamentos.
Os Promotores também conduziram ações voltadas à proteção da infância, com 09 ações de acolhimento institucional e 06 ações de imposição de penalidade por infração administrativa.
No âmbito educacional, foram ajuizadas ações para garantir atendimento especializado a alunos com deficiências médias e severas, bem como para a contratação de profissionais de apoio individualizado e em período integral.
Quanto aos temas abordados em programas jornalísticos locais, destacam-se investigações em andamento relacionadas à concessão de subvenção financeira ao CRAC (Clube Recreativo e Atlético Catalano), reparação de vias públicas, irregularidades no fornecimento de água, e planejamento de políticas públicas para o abastecimento de água potável.
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Os Promotores e Promotoras de Justiça reiteram o compromisso com a transparência e a defesa dos interesses da comunidade, ressaltando que as ações empreendidas têm como objetivo primordial a busca pela justiça e o fortalecimento da ordem jurídica na região de Catalão.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/As informações são da Nota do MP-GO de Catalão compartilhada com a imprensa local
