O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendações aos prefeitos de Caldas Novas e Rio Quente, Kleber Luiz Marra e Ana Paula Lima de Oliveira Machado, para que interrompam todas as atividades pelo prazo de 14 dias, em função do agravamento da pandemia. A exceção de supermercados e congêneres, postos de combustível e serviços de urgência e emergência em saúde. Os documentos também foi encaminhado aos secretários de saúde dos municípios.
As recomendações foram feitas por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas. Nos documentos, o promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges recomendou que os dois municípios adequem os decretos municipais ao que estabelece a Nota Técnica nº 1/2021, da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A nota define diretrizes para enfrentar o agravamento da pandemia da Covid-19 em Goiás.
Vinícius de Castro Borges considerou a necessidade de compatibilização da flexibilização da quarentena municipal e distanciamento social com as regras editadas pela NT nº 1/2021. Ele explicou que os dois municípios estão localizados na Região de Saúde Estrada de Ferro, que foi classificada como em situação de calamidade, conforme o mapa de calor informado pela SES.
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO
Segundo o promotor de Justiça, as medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas. E em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.
Vinícius de Castro Borges considerou também que a NT nº 1/2021 aponta que as recomendações sanitárias devem ser tomadas mediante análise dos indicadores relacionados à aceleração do contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.
Em Caldas Novas, por exemplo, o boletim epidemiológico apontou ocupação de 100% de leitos de UTI da rede privada. Além de dez moradores em UTIs de outros municípios por meio da regulação estadual, bem como duas mortes no dia 15 – uma mulher que estava internada em Goiânia e um homem em Itumbiara. Além disso, 83% dos leitos clínicos da rede privada de Saúde, ala Covid, e 50% dos leitos do Hospital de Retaguarda estavam ocupados.
Em Rio Quente, no dia 18 de fevereiro, boletim epidemiológico indicou a disponibilidade de somente um leito clínico e nenhum de UTI, e nove moradores estavam com a doença, além de outros cinco em investigação, sem informações relevantes, como taxa de ocupação e perfil dos pacientes infectados que foram a óbito.
RESPONSABILIZAÇÃO
O promotor de Justiça alertou também que poderá haver responsabilização pessoal da autoridade recomendada. Possibilidade em caso de não acatamento da recomendação, sem comprovação de efetivo e substancial aumento da rede de serviços de saúde pelos dois municípios, principalmente os leitos de enfermaria e de UTI, bem como a disponibilidade de novos respiradores.
Inclusive para que arque pessoalmente com os custos do tratamento de saúde de qualquer morador que não consiga vaga em UTI, vaga em leito de enfermaria ou respirador na rede pública de saúde. Foi estipulado prazo de cinco dias para resposta sobre o acatamento da recomendação.
Escrito por: Redação/Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
