O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação ao Município de Goiânia para que tome providências imediatas para remover todos os animais abrigados em uma entidade que acolhe animais de rua e que precisa cumprir uma ordem judicial de despejo. A recomendação foi enviada na terça-feira (27/6) ao prefeito Rogério Cruz, ao secretário municipal de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, e ao presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Deodato Machado Alves, com prazo de 48 horas para indicar as ações adotadas.
O MPGO solicita que seja garantida a segurança e um abrigo temporário para todos os animais, ou que seja apresentada uma alternativa para resolver o problema. Segundo o promotor Juliano de Barros Araújo, o Abrigo Lar dos Animais (Instituto Transformare) informou ao MP sobre a existência de uma ordem de despejo para o imóvel localizado no Residencial Goiaz Park, onde cerca de 700 gatos e cachorros de rua, abandonados ou vítimas de maus-tratos, estão abrigados.
De acordo com o advogado do abrigo, a manutenção do local sempre foi custeada por doações de particulares que apoiam o projeto. Ele também explicou que a Prefeitura de Goiânia tem conhecimento das dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade, e que seus responsáveis já buscaram recursos e ajuda do poder público para realizar as adequações necessárias no local e regularizá-lo perante os órgãos competentes.
Diante da urgência e gravidade da situação, e da falta de outro local apropriado para abrigar os animais, o abrigo notificou a Prefeitura no dia 2 deste mês, assim como a Amma (órgão responsável pela fauna doméstica da capital) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), no último dia 23, solicitando apoio para a retirada e transporte dos animais, além de acomodação e cuidados adequados. No entanto, não recebi resposta, o que levou o abrigo a buscar ajuda do MPGO.
O mandado de despejo foi cumprido e o prazo para desocupação termina no dia 12 de julho, como informado pelo promotor Juliano de Barros na recomendação. Ele ressalta que o não acolhimento adequado desses animais e sua soltura nas ruas não apenas coloca em risco a vida, saúde e segurança dos animais, mas também representa um risco para toda a comunidade.
Por fim, o promotor destaca que uma ação civil pública está em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que determinou ao Município a implementação de uma política de proteção aos animais domésticos. Essa política deve cumprir a lei municipal de posse responsável, garantindo a dignidade dos animais recolhidos pelo poder público por meio de abrigos humanitários com alojamento e alimentação adequada, fornecer tratamento veterinário e realizar castração/esterilização em massa. Além disso, o Município deve disponibilizar os animais para adoção e adoção de outras medidas para prevenir maus-tratos.
A promotoria aguarda uma resposta sobre o cumprimento das adotadas, sob pena de tomar medidas administrativas, cíveis e penais.
