A ex-presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), Criseide Castro Dourado, foi condenada a 61 anos de prisão pelo envolvimento no desvio de recursos públicos da associação, entidade responsável pela gestão do Hospital Araújo Jorge. Os crimes cometidos pela então presidente da entidade e outros nove réus foram apurados no âmbito da Operação Biópsia, deflagrada em 7 de fevereiro de 2012 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização (Gaeco) do Ministério Público de Goiás. A sentença é da juíza Suelenita Soares Correia.
Conforme constatado no curso da ação penal, também acompanhada o pelo Gaeco, os desvios ocorreram por meio de pagamento de notas fiscais relativas à falsa prestação de serviços de consultorias e assessorias genéricas em favor do Hospital Araújo Jorge, assim como pelo pagamento de notas fiscais de aquisição do quimioterápico Glivec, sem a entrega do produto. Restou demonstrado ainda que os lotes dos medicamentos constantes das notas fiscais sequer foram produzidos. Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos por meio de suposta compra de soros fisiológicos, que não foram entregues.
Na sentença foram reconhecidos os três esquemas utilizados para o desvio de verbas públicas ocorridos no âmbito da ACCG, resultando nas condenações pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. Também foi fixada a obrigação aos condenados de repararem os danos causados, chegando-se ao montante de R$ 1.015.884,22 (valor a ser corrigido). As penas aplicadas podem ser vistas aqui .
As condenações
Dentre os réus condenados, está a então presidente da ACCG, Criseide Dourado; o ex-tesoureiro da associação, Clécio Paulo Carneiro; o gerente financeiro à época, Antônio Afonso Ferreira, e o ex-supervisor administrativo do Hospital Araújo Jorge Amarildo Cunha Brito. Também foram condenados integrantes da administração da ACCG à época dos fatos: Marcelo Rodrigues Gomes, administrador da empresa Assismed Comércio de Medicamentos e Serviços Ltda ME; Leonardo Souza Rezende, sócio da empresa Vidafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda; Rafael José Lemos Filho, sócio da empresa Lemos Comércio, Representação e Consultoria de Materiais Médicos Hospitalares Ltda – Engemed, e Milton Lopes de Souza, sócio da empresa Milton Lopes de Souza ME – ML Administração Hospitalar.
Foram ainda condenados Paulo Rassi, ex-secretário municipal de Saúde de Goiânia, e Alessandro Leonardo Alvares Magalhães, então assessor do secretário. Na sentença, a juíza resguardou aos sentenciados o direito de recorrerem em liberdade.
Escrito por: Redação/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
