Independente do tipo de guarda, seja unilateral, alternada ou compartilhada, deve ocorrer o pagamento da pensão alimentícia pelo genitor que não detém a guarda...
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu reclamações feitas pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e revogou prisões, determinando a realização de audiência de custódia...
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (12) a renovação da Recomendação 62, que traz orientações ao Judiciário para evitar...