Os policiais militares que agrediram o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, no dia 21 passado, serão investigados inicialmente pelo Ministério Público pelo crime de tortura, que tem pena que varia de dois a oito anos de prisão. O causídico foi algemado, jogado no chão, e mesmo imobilizado, foi agredido por integrantes do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro).
O advogado, que relatou também ter sido agredido após ter passado por exame de corpo de delito na Central de Flagrantes, em Goiânia, foi ouvido na tarde de ontem no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Goiás. Durante a audiência, também foi aventado que além de tortura, os PMs podem responder por abuso de autoridade, lesão corporal e ameaça. O vídeo feito por populares que testemunharam as agressões servirá de prova no caso.
Orcélio estava acompanhado na audiência pelos colegas Davi Soares e Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, presidente e membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) respectivamente.
Além da esfera criminal, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte dos policiais militares envolvidos na agressão.
O inquérito civil público (ICP) foi instaurado de ofício pela 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia e visa averiguar a possível prática de improbidade por violação aos princípios da legalidade, honestidade, moralidade e lealdade às instituições, o que sujeitaria os responsáveis a sanções civis, como, por exemplo, a perda do cargo, pagamento de multa, ressarcimento do dano e suspensão dos direitos políticos.
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Publicado por: Badiinho Filho/Com informações do Rota Jurídica
