A Prefeitura Municipal de Catalão, anunciou o decreto que estabelece ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública municipal durante as festividades de carnaval. A medida foi determinada pelo prefeito, em conformidade com as atribuições legais e com o artigo 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município.
Datas e Horários do Ponto Facultativo
De acordo com o decreto, os serviços municipais terão ponto facultativo nos dias 03 (segunda-feira) e 04 (terça-feira) de março, em período integral, e no dia 05 (quarta-feira) de março até às 12h (meio-dia).
Vale ressaltar que o ponto facultativo não se aplica a todos os serviços. Aqueles órgãos e setores que desempenham atividades indispensáveis, por sua natureza ou por interesse público, deverão manter a continuidade dos serviços durante esse período.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Os cidadãos de Catalão devem se atentar para as alterações nos serviços públicos e programar suas atividades durante esse período de festividades.
