Escrito por: Badiinho Filho
Foto: Reprodução
O prefeito da vizinha cidade de Ouvidor, Onofre Galdino (Onofrinho), em uma nota de repúdio publicada na internet, contestou na tentativa de desmoralizar a ação ministerial proferida pela competente Promotora de Justiça do Ministério Público de Catalão, Dra. Ariete Cristina Rodrigues Vale, que tem sido combativa contra atos de corrupção promovidas pelos agentes políticos de nossa região.
O que irritou o prefeito de Ouvidor foi o título da matéria “Superfaturamento de serviços contábeis em Ouvidor leva MP a requerer ressarcimento de valores”, publicada no site do Ministério Público de Goiás no dia 02 de junho e que foi muito compartilhada nas redes sociais, seguida ainda de uma foto da prefeitura de Ouvidor carimbada com a marca do MP de Goiás no combate a corrupção.
Na ação movida pela Promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale, está sendo cobrado na justiça que o prefeito de Ouvidor, Onofre Galdino Pereira Júnior, e a empresa Exata Consultores, contratada para prestar serviços de assistência contábil ao município, promovam o ressarcimento integral dos danos causados ao erário em razão do superfaturamento da contratação. Após minuciosa investigação do MP de Goiás, constatou que a empresa firmou seis contratos com o município, tendo como objeto a prestação de serviços de assessoria contábil na elaboração de balancetes. Contudo, foi feita a contratação direta da empresa, sob o argumento de inexigibilidade de licitação, com aditivos e prorrogações reiteradas, totalizando gastos, nos anos de 2014, 2015 e no início deste ano, na ordem de R$ 908.364,68.
Na argumentação do prefeito, “a contratação dos serviços de assessoria contábil inspira elevado grau de confiança à atual administração, para executar tais serviços, principalmente pela singularidade, caracterizando, portanto, a inviabilidade de competição”. Além disso, foi apontado que a empresa possui vasta experiência na área, por mais de 15 anos, atendendo pelo menos nove municípios goianos e suas respectivas Câmaras.
Para respaldar os preços contratados, foi argumentado que seriam mantidos os preços contratados em 2013, para a mesma finalidade, e que estariam em consonância com os praticados no mercado para municípios de mesmo porte.
Porém, investigação feita pelo MP apurou que os contratos foram superfaturados, já que a média de pagamento mensal (somados os seis contratos) é de R$ 33.622,22, o que representa mais de 11% da arrecadação mensal do município. Além disso, para prestar o mesmo serviço ao município de Ipameri, que tem população quatro vezes maior que o município de Ouvidor, a empresa Exata recebeu, por mais de dois anos de serviço, a quantia total de R$ 396.345,00, valor bem abaixo do que foi cobrado nos contratos analisados.
Além do ressarcimento que terá que ser feito, na mesma ação, também é requerida a imposição das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
A nota foi publicada do prefeito foi publicada no Blog do Mamede (Click aqui e leiam).
