Em uma decisão que marcou o encerramento de um processo judicial que durou mais de uma década, Paulo Vítor Azevedo foi condenado a 26 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Priscila Brenda Pereira Martins da Silva. O julgamento que foi presidido pelo Juiz Felipe Sales Souza, ocorreu no município de Catalão (GO), tendo início nesta segunda-feira (17), às 08h30 e sendo finalizada nesta terça-feira (18), por volta das 18h00. O julgamento resultou em uma sentença que reconheceu a brutalidade do crime e os agravantes presentes no caso.
A condenação de Paulo Vítor se refere ao homicídio qualificado, que, segundo a decisão do Conselho de Sentença, foi praticado por motivos fúteis e com extrema frieza. A vítima, na época dos fatos, tinha apenas 14 anos, o que também pesou negativamente na dosimetria da pena. O crime ocorreu em 2012 e envolveu o acusado, que, de acordo com a sentença, matou Priscila Brenda de maneira covarde e premeditada.
O tribunal também reconheceu a prática de ocultação de cadáver, mas o crime foi considerado prescrito, já que Paulo Vítor era menor de 21 anos no momento da ocorrência. A sentença de 26 anos de reclusão foi a pena final para o crime de homicídio, com agravantes como a violência contra a mulher e a presença de qualificadoras, como o recurso que dificultou a defesa da vítima.
Julgamento e Circunstâncias do Crime
O Conselho de Sentença destacou que Paulo Vítor agiu com a intenção de não ser incriminado, tomando medidas para não deixar vestígios e interferindo nas investigações. As circunstâncias do crime também foram consideradas desfavoráveis ao réu, já que o homicídio foi praticado à noite, aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima e da fragilidade da segurança pública.
Além disso, o juiz responsável pela sentença enfatizou o comportamento social de Paulo Vítor, que foi caracterizado como altamente reprovável. Durante a investigação, interceptações telefônicas revelaram um perfil controlador, possessivo e violento do acusado, elementos que reforçaram a decisão de agravar a pena.
Recursos e Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás
A condenação inicial, que estabelecia uma pena de 18 anos de reclusão, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás após recurso interposto pela defesa. No entanto, o tribunal também havia dado provimento ao recurso do Ministério Público, que pedia o aumento da pena. Como resultado, a nova sentença de 26 anos de reclusão foi determinada, sendo referendada pela corte de jurados.
Falsos Testemunhos e Prisões Durante a Sessão Plenária
Além da condenação de Paulo Vítor, outro aspecto importante da sessão plenária foi o envolvimento de testemunhas que prestaram falso testemunho. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença identificou que três testemunhas haviam mentido em suas declarações, o que levou à decisão de responsabilizá-las por falsidade testemunhal. A Polícia Militar foi acionada para conduzir os acusados à delegacia, onde as providências legais serão adotadas.
Próximos Passos e Oportunidades de Apelação
Embora a sentença tenha sido proferida, Azevedo ainda tem o direito de recorrer. Seus advogados já manifestaram a intenção de interpor o recurso devido, e o Tribunal de Justiça de Goiás avaliará a questão nos próximos dias. A família da vítima e os envolvidos no processo aguardam a conclusão do caso, com a certeza de que a justiça foi feita, apesar da longa espera de 12 anos.
a importância da justiça para os familiares das vítimas e a necessidade de garantir que as ações de falsidade e obstrução da justiça sejam responsabilizadas.
A matéria completa sobre o caso será publicada em breve no blog do Badinho, onde mais detalhes sobre o julgamento e as decisões dos envolvidos serão divulgados.
Sentimento dos Pais de Priscila Brenda
O pai de Priscila Brenda, Luciano Martins da Silva, expressou, emocionado, o sofrimento vivido durante os 13 anos de espera pela justiça, ressaltando a dor de lutar sem ver o resultado desejado por tanto tempo. Ele mencionou que a última sessão, que foi anulada em 2023, foi um marco de angústia, mas que, finalmente, após todos esses anos, obteve um alívio. Embora a sentença não traga sua filha de volta, o pai afirmou que agora sente uma sensação de paz, um alívio pelo desfecho do caso, agradecendo, ao final, por finalmente ver justiça sendo feita após tanto tempo de luta.
A mãe de Priscila Brenda Martins, dona Luciene, expressou sua gratidão por finalmente ver a justiça sendo feita após tantos anos de sofrimento. Ela afirmou que, apesar da dor de não ter encontrado ainda o corpo de sua filha, a decisão final trouxe um alívio, permitindo-lhe descansar um pouco mais tranquila. Dona Luciene agradeceu a Deus pela justiça e destacou o apoio e a força recebidos de familiares, amigos e da comunidade de Catalão e região durante todo o processo. Embora não consiga “sossegar” enquanto não encontrar sua filha, ela agora sente que pode ter um momento de paz, após tanto tempo de angústia.
Defesa de Paulo Vítor Azevedo
A defesa de Paulo Vítor Azevedo, representada pelo Dr. Leandro de Paula, recorreu da decisão e solicitou a anulação do julgamento. O advogado argumenta que houve tortura psicológica na fase de instrução criminal, o que comprometeria a validade das provas e depoimentos colhidos. Segundo ele, o reconhecimento dessa irregularidade poderia levar à anulação de todos os atos do inquérito e à necessidade de um novo julgamento.
Além da anulação, a defesa também busca a redução da pena, alegando que o réu não possui histórico criminal e que a condenação foi excessiva. A equipe jurídica contesta a decisão do juiz, que teria fixado uma pena superior ao limite de 18 anos discutido anteriormente.
Ademais, continuou a sua argumentação destacando as inconsistências nos depoimentos e evidências apresentadas durante o processo. Ele insistiu que a falta de uma investigação detalhada sobre o acesso à conta de Facebook de Priscila Brenda levava a crer que elementos cruciais não haviam sido devidamente analisados, o que comprometeria a fundamentação da acusação.
O advogado também argumentou sobre a acusação de que os jurados estariam sendo pressionados, o que poderia interferir na imparcialidade do julgamento. Também, a defesa se concentrou em um vídeo apresentado durante a audiência de instrução de 2014, onde uma das testemunhas afirmou ter visto Priscila Brenda em um local, mas logo em seguida não a teria mais avistado, o que, segundo a defesa, indicava a possibilidade de um mal-entendido ou de uma falta de clareza nos depoimentos.
Outro aspecto que a defesa explorou foi o recibo de um lava jato, que segundo a acusação, teria sido utilizado para remover manchas de sangue do veículo de Paulo Victor. No entanto, o advogado questionou a veracidade dessa alegação, uma vez que o dono do lava jato, em seu depoimento de 2014, afirmou categoricamente que não havia lavado o veículo envolvido. Para o advogado, essas inconsistências demonstravam a fragilidade das provas apresentadas contra o réu.
A defesa também se valeu de vídeos apresentados em favor de Paulo Victor, incluindo um depoimento de uma ex-namorada do acusado, que alegava a inocência de seu ex-companheiro. Por fim, o advogado reforçou que o objetivo da acusação era simplesmente condenar Paulo Victor a qualquer custo, sem considerar as falhas nas investigações e as possíveis evidências que favoreciam a versão do réu, questionando mais uma vez a imparcialidade de todo o processo.
Posicionamento dos Promotores
O promotor Diego Henrique Siqueira Ferreira, que atua em Goiânia, no Tribunal do Júri, foi convidado por meio do MP, à prestar apoio ao titular da Comarca de Catalão, Dr. Renner. Ele enfatizou a seriedade do Tribunal do Júri e destacou que o MP trabalhou para garantir uma punição justa, ressaltando a importância do combate à violência contra a mulher, mesmo que, na época do crime, a qualificadora de feminicídio ainda não estivesse prevista em lei.
A promotoria também apontou que o réu tentou interferir nas investigações e no andamento do julgamento, o que contribuiu para o aumento da pena. O promotor Renner Carvalho Pedroso, titular da comarca, afirmou que a condenação representa uma resposta da sociedade de Catalão à brutalidade do crime. “A sensação é de dever cumprido”, declarou, destacando que o MP apresentou todas as provas necessárias para embasar a decisão dos jurados. O caso reforça a atuação rigorosa do Ministério Público no combate aos crimes contra a vida e na proteção das vítimas e suas famílias.
Entenda o Caso
O desaparecimento de Priscila Brenda, ocorrido em 11 de dezembro de 2012, gerou uma série de investigações e reviravoltas judiciais. Testemunhas afirmaram ter visto Priscila pela última vez quando ela entrou no carro de Paulo Vitor, acompanhado de Claudomiro. A investigação seguiu por anos, e em 2014, a delegada Alessandra Maria de Castro indicou fortes indícios de homicídio, apesar da falta do corpo. Isso levou ao indiciamento de Paulo Vitor e Claudomiro.
Paulo Vitor foi preso temporariamente em dezembro de 2013, mas permaneceu foragido até se entregar em fevereiro de 2014. Durante seu depoimento, ele reconheceu ter visto Priscila no dia do desaparecimento, mas negou que ela tenha entrado no carro ou saído da cidade com ele.
Em 2023, Paulo Vitor foi condenado pelo homicídio de Priscila Brenda, mas a Justiça anulou a condenação e ordenou um novo julgamento. O julgamento inicial, que estava previsto para fevereiro de 2025, foi adiado para 17 de março de 2025, dando sequência a um longo processo que segue dividido entre condenações, absolvições e reexames judiciais.
