A Resolução nº 800/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confere descontos e reduções nas tarifas de energia elétrica para proprietários e trabalhadores rurais do país. Para ter este benefício é necessário um recadastramento rural que representa uma redução de 27,87% em relação à tarifa urbana.
Devem efetuar o recadastramento, todas as unidades consumidoras registradas como agropecuária, aquicultura, agroindústria e residências rurais. Deste modo, os produtores rurais devem verificar nas faturas de energia elétrica se estão na lista de recadastramento ou solicitar nas lojas de atendimento da Enel, seja pelo titular da Unidade Consumidora ou representante legal, estando ele adimplente ou inadimplente.
Para solicitação será necessária a apresentação e retenção da cópia de pelo menos um dos documentos citados abaixo em nome do titular da unidade consumidora:
- a) Registro de produtor rural ou aquicultor expedido por órgão público;
- b) Comprovante de alistamento em programa Federal, Estadual ou Municipal de distribuição de sementes e implementos agrícolas (exemplo: defensivos químicos, etc.);
- c) Comprovante de financiamento para desenvolvimento de atividades relacionadas com agricultura ou pecuária, junto a instituições creditícias (exemplo: Banco do Nordeste, etc.);
- d) Comprovante de aposentadoria rural ou comprovante de pensionista produtor rural;
- e) Carteira do Ministério do Trabalho, devidamente assinada pelo empregador, no caso do “trabalhador rural”;
- f) Comprovante de assentamento rural, fornecido pelo INCRA; Para isso, o cliente precisa acessar: http://saladacidadania.incra.gov.br/, clicar no menu Programa de Reforma Agrária e digitar o CPF e a data de nascimento;
- g) Comprovante de filiação Sindical, Associação, Cooperativa de Trabalhadores ou Produtores Rurais;
- h) Comprovante do CNPJ da empresa, constando a atividade rural ou aquicultura (este documento poderá ser impresso do site da Receita Federal);
- i) Contrato de arrendamento rural;
- j) Declaração de órgão público atestando a atividade de produtor rural ou aquicultura.
O prazo para solicitação termina dia 31 de outubro. O Sindicato Rural de Catalão está à disposição para os proprietários rurais tirarem suas dúvidas sobre o desconto no Parque de Exposições Waldivino Duarte ou pelo telefone (64) 3441-2479.
Escrito por: Redação/Comunicação SRC
