Projeto de Lei que concede aumento salarial de agentes políticos de Catalão aguarda decisão do prefeito Adib Elias, que pode sancioná-lo ou vetá-lo

A Câmara Municipal de Catalão aprovou o Projeto de Lei 94/2024, que concede aumento salarial ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador geral do município e aos próprios vereadores. Essa proposta é apresentada e votada tradicionalmente no final de cada mandato, pois cabe aos legisladores atuais determinar os salários dos agentes políticos para o período seguinte. O presidente da Câmara tem até o final do ano para apresentar esse tipo de projeto.

Segundo a legislação, os vereadores não podem receber mais do que 40% dos salários dos deputados estaduais. Nesse contexto, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de manter, reduzir ou aumentar os salários dos agentes políticos.

Consultados pelo Badiinho Moisés, ex-vereadores expressaram preocupações sobre a dispensa de pareceres após o pedido de urgência do vereador Deusmar Barbosa (MDB). Eles alertam que a falta de análise pelas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, poderia resultar em questionamentos no Ministério Público e até na anulação da sessão. A Comissão de Finanças e Orçamento, em particular, é essencial para verificar se o duodécimo do município é suficiente para cobrir os aumentos propostos.

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Saiba quem foi favorável e quem não votou no Projeto de Lei 94/2024

O projeto foi incluído de última hora na pauta da 30ª sessão parlamentar e aprovado por todos os vereadores presentes. No entanto, alguns parlamentares optaram por se retirar do plenário para se abster da votação, entre eles: Cláudio Lima (MDB), Cacá dos Animais, Higor Bueno (SD), Marciel Batalha (SD), Ricardo Alisson (Podemos), Rosangela dos Diabéticos (PSDB), além do vereador Luiz Pamonheiro, que estava ausente. Os vereadores que votaram a favor foram: Cleuber Vaz (Podemos), Vandeval Florisbelo (UB), Sargento Anísio (MDB), Caçula (Republicanos), Rodrigão (Republicanos), Idelvan da Saúde (Podemos), Maciel Tudo Caipira (UB) e Gilmar Antônio Neto (UB) e Deusmar Barbosa (MDB).

Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município. O prefeito Adib Elias tem até 45 dias para sancionar ou vetar o projeto. Caso o projeto seja vetado, a Câmara pode decidir derrubar o veto.

Atualmente, o prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, recebe um salário de R$ 32.915,41, o vice-prefeito João Sebba Neto ganha R$ 16.456,71, e os vereadores recebem R$ 11.927,94. Os salários dos secretários municipais variam entre R$ 11.500,00 e R$ 16.400,00.

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés