Escrito por: Fabiana Pulcineli/Jornal O Popular
Foto: Sergio Rocha
Em meio a um pacote de projetos de lei encaminhado na última semana de trabalho da Assembleia Legislativa, o governo estadual propõe aumentar em 23% taxas de 12 serviços (veja quadro ao lado) do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Licenciamento anual, transferência de propriedade e registro inicial de veículos estão na lista dos novos valores, conforme o projeto. A matéria foi lida ontem em plenário e já relatada na Comissão Mista, mas houve pedido de vista por parte da oposição.
O aumento de taxas soma-se a outras medidas já adotadas este ano com relação a pagamentos do Detran: alteração do calendário de pagamento do IPVA, concentrando o recebimento no primeiro semestre; fim da isenção de veículos com mais de dez anos de uso; aumento do IPVA de motocicletas e ciclomotores para 3% e autorização da correção dos valores de exames médico e psicotécnico.
Na justificativa do projeto de lei, o governador Marconi Perillo (PSDB) afirma que houve “considerável aumento de custos para o Detran na prestação (serviços), a ser efetivada com qualidade e segurança”.
O governo explica ainda que há exclusão de algumas taxas de serviços estaduais, conforme estabelece a legislação, que representaram arrecadação de mais de R$ 1 milhão em 2014.
O POPULAR só teve acesso ao projeto de lei no fim da tarde de ontem, depois da publicação no Portal da Transparência da Assembleia. Não conseguiu, depois disso, ouvir a direção do Detran sobre as mudanças.
Parte das mudanças já havia sido proposta no final do ano passado, juntamente com aumentos que chegavam a 3.000%. O governo acabou recuando na proposta à época.
Projetos
Outros 20 projetos foram lidos ontem em plenário e relatados na Comissão Mista. A previsão da direção da Casa é iniciar o recesso a partir de sexta-feira. Dez matérias referem-se a vetos apostos a projetos aprovados no mês passado.
Entre as matérias polêmicas, está a que institui regime de previdência complementar no Estado.
A direção da Assembleia confirmou que chegou à Casa o projeto que altera quinquênios e licenças-prêmio do funcionalismo, mas informou que a matéria só será lida no ano que vem. Sem a publicação, ainda não é possível ter acesso a quais mudanças são propostas pelo governo.
