Na 10º Sessão Ordinária do parlamento catalano no ano de 2018, realizada na tarde da última terça-feira, 27, desta vez contando com a presença dos 17 vereadores, dez projetos estavam em pauta, mais o que mais demandou tempo dos parlamentares foi o Projeto de Lei 004, de 04 de janeiro de 2018 de autoria do Poder do Poder Executivo, que propõe a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros ‘mototaxistas’, serviço comunitário de rua ‘motoboy’ e transporte de mercadorias ‘motofrete’, após discutirem e aprovarem 10 emendas que alterou o texto original do PL.
Depois de duas semanas parado na casa, o Projeto de Lei que regulamenta os serviços de mototaxi, motoboys e motofretes, voltou a andar na casa de leis. Ao todo 10 emendas aprovadas modificaram o Projeto Lei inicial, o qual foi colocado para apreciação dos vereadores nos primeiros dias de janeiro deste ano.
O ponto mais discutido pelos parlamentares, foi a parte em que exigia dos trabalhadores em mototaxi, motocicletas com até 10 anos de uso, o que foi muito questionado pela classe. Agora, com a aprovação de uma emenda, as motocicletas precisam estarem em bom estado de conservação, pois este veículos passarão por uma vistoria na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC). Serão fiscalizados pelo órgão municipal de trânsito, as condições de cada veículo, como pneus, farol, cetas e equipamentos de segurança em geral.
Outra emenda que foi aprovada que altera o texto do Projeto inicial, foi a criação do Conselho Municipal de Trânsito, o qual estará a cargo de discutir e estipular o valor das tarifas cobradas em cada corrida feita pelos mototaxistas. Também foi aprovado, a emenda que dá liberdade aos mototaxistas de pagar passageiros em qualquer local da cidade, inclusive nos pontos de ônibus e de táxi.
As outras emendas aprovadas foram; a autorização da STMC para trabalhar como mototaxista, instalação de internet na sede do mototaxi, a implantação de campanhas educativas, o máximo de 30 motos para cada empresa e a autorização para fazer propaganda do Moto-Táxi.
Os motoxistas ficaram satisfeitos com a alteração do Projeto de Lei através das emendas. “Todas as emendas que trouxemos para os vereadores foram aprovadas, agora esperamos que o prefeito sancione a Lei”, disse Rodolfo Willian, que proprietário de um Moto-Táxi em Catalão.
Com as emendas aprovadas o Projeto de Lei será redigido novamente e deve entrar em votação na sessão da próxima terça-feira, 03 de abril, e a expectativa é que seja aprovado.
Escrito por: Badiinho Filho
Foto: Badiinho
