Agora, cães e gatos no Brasil podem contar com um documento de identificação próprio. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está disponível e permite que tutores registrem seus pets e emitam, gratuitamente, uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o país.
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras também têm acesso ao sistema e podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade. Dessa forma, cada carteirinha gerada inclui um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Ao escanear o código com a câmera do celular, qualquer pessoa pode localizar o tutor.
Como acessar
Assim, para usar o sistema, o tutor deve entrar com uma conta no Gov.br, o portal oficial de serviços do governo federal. A gestão do SinPatinhas fica a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Objetivos do cadastro
O SinPatinhas surgiu como parte do esforço para controlar a população de cães e gatos de forma ética. Dessa maneira, a ideia é estimular a guarda responsável, reduzir o abandono e combater maus-tratos.
Hoje, o Brasil abriga cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Segundo estimativas, 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos, sem lar definitivo.
O que vai no cadastro?
Ao fazer o registro, o tutor deve informar:
Sobre o tutor:
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Nome completo
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CPF
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Endereço
Sobre o animal:
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Procedência e características
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Raça
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Sexo
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Idade (real ou presumida)
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Vacinas aplicadas
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Doenças (caso tenha)
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Local onde vive
Além disso, o tutor deverá atualizar o cadastro em caso de doação, venda ou falecimento do animal.
Microchip e novas funcionalidades
Além disso, o sistema também permite incluir informações de microchip, caso o pet tenha um. Embora o chip não seja obrigatório, ele representa um recurso importante de identificação e segurança.
Colocado sob a pele por veterinários, o microchip contém um código vinculado aos dados do tutor. Assim, para acessá-lo, é necessário um leitor apropriado, normalmente disponível em clínicas veterinárias.
Mais acesso a campanhas públicas
Portanto, após o cadastro, os tutores passarão a receber notificações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região. Isso deve facilitar o acesso aos serviços e garantir mais bem-estar aos animais.
Outra vantagem do sistema é a maior segurança em negociações de compra e venda, graças ao registro oficial e ao número único de identificação.
O governo federal também prevê o apoio a estados e municípios para a realização de programas gratuitos de castração e microchipagem. Esse suporte será direcionado, especialmente, a pessoas em situação de vulnerabilidade. Nos próximos 90 dias, o MMA deve divulgar um edital com as regras para adesão ao programa.
Transparência e planejamento
Com o SinPatinhas, será possível acompanhar a destinação dos recursos federais usados em ações de proteção animal. O sistema ajudará a garantir mais transparência nos gastos públicos e permitirá um melhor planejamento de políticas públicas.
Programa ProPatinhas
O SinPatinhas faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas na última quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei 15.046/2024.
Embora tenham circulado rumores sobre a criação de um imposto para tutores de animais, como acontece em países como a Alemanha, a nova lei não prevê nenhum tipo de cobrança. O objetivo é promover a proteção e o bem-estar dos animais, sem penalizar os tutores.
Portanto, além do apoio a castrações e à implantação de microchips, o ProPatinhas também investe na formação contínua de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança envolvidos na execução do programa.
Com informações do site Agência Brasil
