Nesta semana, oito mil contribuintes devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2013 a 2017, foram notificados pela Secretaria da Fazenda de Goiás. As autuações somam mais de R$ 48 milhões entre imposto, multas e juros. De acordo com informações da Gerência de IPVA da Sefaz, trata-se apenas do primeiro grupo. Nas próximas semanas outros devedores serão notificados.
A multa aplicada após autuação corresponde a 100% do valor do imposto. Mas, o contribuinte pode ter desconto de até 60% no valor da multa, se pagar até 30 dias após a data da notificação. Além disso, o débito pode ser parcelado até 12 vezes.
Para pagamento à vista ou parcelado o contribuinte deve procurar uma unidade da Sefaz – Delegacias Fiscais, Agências, Vapt Vupt – ou pela internet. Para isso, basta acessar o site da Sefaz www.sefaz.go.gov.br, clicar no menu pagamento de “tributos”, depois em “auto de infração ou notificação de lançamento” e preencher o campo com o número da placa para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare). Se a intenção é parcelar, o contribuinte deve acessar na página da Sefaz, clicar no banner “Parcelamento IPVA/E-parcelamento”, e fazer a simulação, bem como emissão do Dare.
O não pagamento implica em restrições cadastrais, envio da certidão de débito aos cartórios de protestos, e impossibilidade de contratar com o serviço público estadual. Além, ainda, de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, bloqueando a entrega de prêmios e participação em programas sociais.
Escrito por: Redação/Comunicação Setorial Sefaz
