O Senado Federal aprovou ontem, terça-feira (17.set.2019) 1 substitutivo ao projeto da Câmara dos Deputados que alterava várias regras eleitorais. No texto produzido pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), que foi aprovado simbolicamente, essas mudanças foram trocadas apenas pelo estabelecimento do fundo eleitoral -que também não teve um valor definido.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que pode reconstituí-lo, e então segue para a sanção presidencial. Esse processo precisa ter seu fim até o dia 4 de outubro para que a medida possa valer já nas eleições municipais de 2020. Eis a íntegra do que foi aprovado.
O projeto de lei 5029 de 2019 foi aprovado pelos deputados em 4 de setembro e trazia alterações, por exemplo, na propaganda partidária. Esta havia sido eliminada com a criação do fundo eleitoral de financiamento das campanhas, o chamado fundão, que foi mantido pelos senadores.
A possibilidade de ampliar o fundo eleitoral durante a tramitação do orçamento de 2020 e o uso dos recursos do fundo para pagar diversas novas despesas inclusive de advogados e contadores eram outras medidas trazidas pelo texto original.
Ele também afrouxava medidas de combate a corrupção e liberava os gastos com passagens aéreas até para não filiados às siglas, por exemplo. Eis a íntegra do que chegou ao Senado.
Mais cedo no dia, sem acordo para votarem as novas regras, os senadores resolveram retirá-las por completo do projeto. A ideia foi apresentar o substitutivo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que foi aprovado rapidamente, e então aprová-lo em plenário para que os deputados tivessem tempo de apreciá-lo antes do prazo necessário.
Na nova redação o projeto conta com apenas 1 artigo, que atualiza a composição do fundo eleitoral. Anteriormente, o fundo seria composto de 30% das emendas de bancada, que cresceram bastante em relação a 2017, quando ainda não eram obrigatórias.
Caso o Congresso mantivesse as regras como eram, o fundo cresceria muito em relação às últimas eleições. Por isso, foi acordado que o valor destinado ao fundo no próximo ano será o mesmo de 2018, de R$ 1,7 bilhão. Isso será definido, segundo a nova regra, no orçamento para 2020, que também é votado pelos congressistas. Sendo assim, em tese, o valor acordado ainda não estaria garantido.
O projeto original foi alvo de críticas dos senadores, que afirmavam que as novas regras afrouxavam demais o uso dos recursos públicos para financiamento de campanhas. A presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), dizia, antes do acordo, que a proposta era 1 erro da Câmara.
“Esse é 1 projeto que nós temos que nos debruçar sobre ele, reconhecer que foi 1 erro da Câmara dos Deputados, 1 retrocesso inimaginável, depõe contra tudo que a gente votou nos últimos 8 meses no sentido de tentar moralizar, mostrar que o Congresso Nacional é outro depois da renovação eleitoral”, afirmou.
Escrito por: Redação/Poder 360
