Após decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 30 de novembro, os servidores do Estado de Goiás deixam o teletrabalho e retornam hoje, segunda-feira (7/12), presencialmente, ao ambiente de trabalho normal. Conforme o decreto de nº 9.751, os titulares dos órgãos públicos deverão promover, a partir de hoje, o retorno dos funcionários que haviam sido colocados em regime remoto ao longo da pandemia.
O decreto dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública. O documento diz que os titulares de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem promover, contando da data mencionada, “o retorno ao ambiente laboral dos servidores públicos colocados no regime de teletrabalho ou no de desocupação funcional por calamidade pública”.
No entanto, a medida não se aplica aos servidores do grupo de risco da covid-19, ou seja, com 60 anos ou mais, portadores de imunodeficiência, gestantes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, além de servidoras lactantes que tenham filhos de até 12 meses.
LIMINAR DA JUSTIÇA
O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Marcus da Costa Ferreira, concedeu, no último domingo (6/12), liminar para suspender o retorno às atividades presenciais dos servidores público do grupo de risco que exercem atividades essenciais (inclusive no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão Vapt-Vupt), devendo estes permanecer em regime de teletrabalho.
Escrito por: Redação/Dia Online
