Na 41ª Sessão da Parlamentar da Câmara Municipal de Catalão, realizada na tarde da última terça-feira (30), no Plenário Júlio Pinto de Melo, o embate entre o Poder Público Municipal e as Mineradoras foi um assunto mais debatido durante praticamente toda a sessão, contando com a participação do diretor de auditória fiscal do município de Catalão, Luciano da Silva Boldrin, responsável pela auditória nas dívidas das empresas mineradoras com o município de Catalão, que segundo planilhas distribuídas para a imprensa, o valor geral da dívida entre das mineradoras com a cidade, somam-se R$ 117. 694.164,57.
Após a sessão ser suspensa por 10 minutos pela vereadora Silvia Aparecida Rosa (PROS), que presidiu a reunião, o presidente da auditória, Luciano Boldrin, que é ex-funcionário da CMOC International Brasil, fez uso da tribuna na Casa de Leis para prestar esclarecimentos sob o assunto.
Com relação a auditória sob o ISS da empresa Copebrás e Noiobrás, ambas pertencentes ao grupo CMOC, Luciano disse que elas contratam um outra empresa chamada Fagundes para realizarem o serviço de extração mineral. Boldrin disse que no contrato entre as empresas, fica claro que a prestação de serviços tem um preço fixo unitário, e esse preço, em um exemplo apresentado por ele, se no caso o valor fosse a R$ 1 Real por cada tonelada extraída, no final do mês é feito a apuração, constatando-se por equipes que chegou-se a 1 milhão de toneladas extraídas.
No entendimento da auditória, a Nota Fiscal deveria estar em R$ 1 milhão, R$ 1 real vezes um milhão de toneladas é igual a R$ 1 milhão de reis. Porém, para que houvesse as alterações, o auditor afirmou que utiliza-se óleo diesel nos caminhões e máquinas da empresa Fagundes, e que esse óleo diesel está bem claro no contrato que ele é por conta da contratada e não da contratante, e segundo Luciano Boldrin, eles utilizam a parcela do óleo diesel justamente para deduzir isso no valor da Nota Fiscal, explicando ele que se o serviço custou R$ 1 milhão de reais, foram gastos R$ 600 mil reais para se fazer esse serviço e a Nota Fiscal é emitida em R$ 400 mil reais, sendo tributada nesses R$ 400 mil reais. Luciano Boldrin classificou tal ato como inadmissível e inaceitável, tanto para os auditores quanto para a apuração do ISSQN.
Segundo Luciano Boldrin, o município vem perdendo muito dinheiro ao longo dos últimos anos, mas disse que checagem foi feita sob os últimos 5 anos, pois é o que pode ser feito a nível de auditória, onde chegou-se ao resultado de uma dívida para a Copebrás de R$ 6.974.130,99, uma dívida de R$ 4.152.256,22 para a empresa Niobrás, sendo um total de R$ 11.126.387,21 no resultado final da auditória dos últimos 5 anos.
Boldrin afirmou que em um primeiro momento eles (empresa) teriam reconhecido as dívidas, e até teriam se comprometido a discutir com a antiga dona da empresa, no caso a Anglo American, porém, eles teriam pedindo um tempo, que foi concedido, afirmando que eles tiveram na China, onde está sediada a CMOC International e Inglaterra, onde fica a sede do grupo Anglo American, mas ao retornarem ao Brasil, afirmaram que não haviam conseguindo um acordo com a Anglo, e disseram que não daria para pagar o município, sugerindo o município deviam judicializar a causa, afirmando os representantes da empresa que no primeiro momento que eles soubessem entender que perderiam a causa, a Anglo pagaria 80% dessa dívida junto com a atual empresa e os outros 20% seriam pagos pela CMOC. Luciano revelou que a judicialização foi feita, passou pela primeira instância em Catalão, onde entram com uma liminar e o Juiz Dr. Marcos Vinícius Ayres Barreto negou essa liminar, alegando que a auditória está correta. Depois disso, eles (empresa) recorreram para Goiânia, onde também o Juiz indeferiu a liminar.
Luciano Boldrin disse que recentemente a empresa o convocou para uma nova reunião, na qual solicitaram para que fosse contratado uma assessoria jurídica para validação da auditória, afirmando que naquele dia eles davam indícios que perderiam a causa legalmente. A proposta apresentada foi levada ao Prefeito Adib Elias (MDB), o qual refutou a ideia de contratar outra auditória ou até mesmo uma assessoria Jurídica, afirmando que é incabível auditar uma auditória.
Outro dado explicado por Lucino Boldrin, foi sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), que segundo ele, toda a empresa que lava minério, seja ele qual for, ela é obrigada a recolher aos cofres do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o qual recebe o valor e faz o repasse aos cofres dos municípios que tem as minas de extração mineral, sendo 65%, 23% é destinado ao Estado e os outros 12% ficam para a União.
Boldrin explicou que não é competência do município realizar esse tipo de auditória, porém, as informações foram adquiridas por meio de uma parceria com o DNPM, onde ele afirma que o município detém de uma senha, legalmente disponibilizada pelo órgão, para que os agentes do município possam visualizar todas as multas, infrações e movimentações financeiras que pertencem ao município, e nesse caso, só se consegue informações referentes a Catalão. Nas informações que a cidade de Catalão tem acesso, foi percebido alguns processos que tramitam na Justiça, desde o exercício de 2008, ou seja , processos que se arrastam por mais de 10 anos, sendo algumas multas que DNPM entendeu, mas que as empresas entenderam que não, que não devem e que judicializaram as multas aplicadas pelo órgão.
A preocupação é de quanto a Justiça e morosa, pois a indagação do auditor é de quantos mais 10 anos serão necessários para dar uma resposta definitiva nestes processos. Segundo ele, as multas são de mais de R$ 21 milhões da Copebrás do ano de 2008, uma de R$ 3 milhões da Niobrás e uma outra de mais R$ 64 milhões da Ultrafértil que já se chamou Vale Fértil e agora com o nome de Mosaic, ou seja, nada mais nada menos que algo entorno de R$ 105,3 milhões, dos quais, cerca de 65% deste montante viriam para os cofres do município caso a Justiça sentenciasse e condenasse as empresas a fazer os pagamentos.
Debate dos vereadores
Líder do Prefeito na casa, vereador Jair Humberto (PROS), disse que uma destas mineradoras “estão retirando todos os contratos das pessoas de Catalão, afirmando ele, que quando se muda a diretoria da empresa, os novos diretores têm seus laranjas e por isso que é necessário retirar os catalanos para que se coloque as empresas deles”.
O líder do prefeito disse ainda, que quem não anda certo não merece amparo da Justiça e nem dos poderes constituídos, solicitando da Prefeitura de Catalão, que os órgãos de fiscalização, no caso a Vigilância Sanitária, que se procedesse fiscalização em todas as instalações da Mineradora, sendo nos restaurantes, banheiros, solicitando ele também a Secretaria de Meio Ambiente do município, para que seja iniciado processos de investigações por supostos cometimentos de crimes ambientais, afirmando ele quem está recebendo denúncias com fotos e vídeos em seu Whatsapp e Facebook, onde uma pessoa teria denunciado a ele, um lago que esconde um poço artesiano, afirmando o parlamentar que as denúncias são de pessoas que estão dispostas a fazer depoimentos.
Também em sua fala, o vereador revelou que o município enviará um Projeto de Lei para o Poder Legislativo que criará no Código Tributário do Município o setor minerário, que hoje é tributado a 4%, mas que sofrerá alteração para 5% e, só não será maior porque a Lei federal não permite que seja mais, afirmando que ou o município tributa essas empresas no limite ou eles acabaram consumindo-os.
Sindicalista, vereador Rodrigo Alves Carvelo ‘Rodrigão’ (SD), destacou a unificação dos parlamentares para participarem de uma reunião com executivos da minerador CMOC International Brasil, realizada na última segunda-feira (29, em um hotel de Catalão. Segundo o parlamentar, ao chegar no local da reunião encontrou-se com dois velhos conhecidos da empresa, Eduardo Silva e Eduardo Lima, os quais classificou de autores ao dizer que sabia que o teatro estava armado ali naquele momento.
O vereador sugeriu ao prefeito que retorne a manifestação, porém, driblando o interdito proibitório determinado pela Justiça, o qual Rodrigão afirmou que tal decisão judicial teria um preço, no caso da manifestação do setor mineral, segundo parlamentar, o Juiz teria estipulado o valor de R$ 50 mil reis por dia, e teria sugerido ao prefeito comprar a briga e pago os R$ 50 mil reais por dia para que as patrols ficassem lá, caso ficasse 10 dias dias no local seriam R$ 500 mil reais para ter o recebimento de R$ 100 milhões, afirmando ele que teria que ter deixado as máquinas no local.
Prefeito de Catalão grava novo vídeo atualizando as informações sobre o caso
Na noite da última quarta-feira (31), o Prefeito de Catalão, Adib Elias, divulgou novo vídeo em sua conta no Facebook para atualizar o assunto, informando que havia se reunido com representantes da Mosaic, a qual ele disse ser uma empresa importante por não deixado de ter pagos seus impostos, principalmente de transmissão de todo o patrimônio que ela comprou da antecessora Vale Fértil, afirmando que a empresa teria se colocado a disposição para resolver os problemas tributários, não somente ela como também a Vale Fértil.
No vídeo Adib também revelou que dos R$ 14 milhões, R$ 7 milhões provenientes de dívidas da CMOC International Brasil foram Judicializados, afirmando que na última terça-feira (30), a empresa teria feito um depósito de fiança bancária no valor de R$ 5, 5 milhões, os quais afirmou que não aceitará, dizendo que nova medida judicial para que seja depositado R$ 1,5 milhão em dinheiro e outros R$ 5,5 milhões em fiança bancária, afirmando que quem decide o que deve ser repassado para a Prefeitura é o próprio Juiz de Direito. Assista abaixo:
