A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Com isso, todos passam a responder como réus por envolvimento em um plano para tentar aplicar um golpe de Estado no país.
Moraes aponta organização criminosa e estrutura planejada
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu a votação. De acordo com ele, o grupo formou uma organização criminosa estável, com ações articuladas que ocorreram ao longo de vários meses. Segundo o voto, a atuação coordenada se estendeu desde 2021 até os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, Moraes afirmou que a denúncia apresentou provas consistentes e elogiou o trabalho da PGR. Para ele, a tentativa de ruptura democrática não foi improvisada. “Não houve passeio no parque. Todos que estavam lá romperam barreiras policiais com objetivos claros”, declarou.
Outros ministros reforçam a gravidade dos atos
Logo depois, o ministro Flávio Dino votou a favor da denúncia. Na avaliação dele, houve uso de violência e grave ameaça. Ele destacou, inclusive, a apreensão de armas em diferentes momentos, como no próprio 8 de janeiro.
Em seguida, o ministro Luiz Fux acompanhou os colegas. Ele ressaltou que a democracia brasileira foi conquistada com muito esforço. Por isso, qualquer tentativa de destruí-la representa um ataque inaceitável ao Estado Democrático de Direito.
A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, criticou o uso de mentiras para desacreditar as eleições. Segundo ela, o sistema eleitoral brasileiro é confiável, auditável e seguro. O ministro Cristiano Zanin concluiu os votos, também apoiando o recebimento da denúncia.
STF reforça segurança após incidente
Enquanto o julgamento ocorria, o STF decidiu reforçar a segurança no prédio. Técnicos instalaram uma película branca nas portas da 1ª Turma, dificultando a visão externa do plenário. A medida foi tomada após o desembargador aposentado Sebastião Coelho tentar forçar entrada sem autorização.
No primeiro dia, Jair Bolsonaro compareceu ao Supremo. Contudo, no segundo dia, preferiu acompanhar a sessão no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL), no Senado. Nas redes sociais, o ex-presidente chamou o julgamento de “atropelo”.
Relatório expõe plano e articulação golpista
Na terça-feira (25), Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48. Ao longo do documento, ele detalhou as ações do grupo, os crimes atribuídos e apresentou trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Vale lembrar que o sigilo sobre a delação foi retirado dias antes.
Ainda durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou as acusações. Segundo ele, Jair Bolsonaro e o general Braga Netto atuaram como líderes da tentativa de golpe. Além disso, Gonet afirmou que os acusados agiram com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito.
Defesas tentam desmontar acusações, mas sem sucesso
Na fase de defesa, o advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, alegou que seu cliente foi alvo da maior investigação já feita contra um político brasileiro. Ele também afirmou que não existem provas diretas de envolvimento do ex-presidente.
Outros advogados, representando os demais acusados — como Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Braga Netto, Mauro Cid, Augusto Heleno, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira —, também negaram participação de seus clientes no plano.
Mesmo assim, os ministros rejeitaram todos os pedidos apresentados pelas defesas na fase preliminar. Dessa forma, confirmaram o andamento da ação penal contra os oito investigados.
