Duas decisões envolvendo o padre Robson de Oliveira foram divulgadas nesta semana pelo Judiciário. Nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou o trancamento e arquivamento da ação penal instaurada pelo Ministério Público de Goiás contra o religioso com base em provas colhidas durante a Operação Vendilhões, deflagrada em agosto do ano passado.
Em dezembro do ano passado, o ministro Nefi Cordeiro já havia determinado o trancamento da ação penal que apurava crimes de apropriação indébita e lavagem de capitais supostamente praticados por organização criminosa que teria desviado recursos doados por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno. Hoje, o colegiado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, com a presença do advogado de defesa Pedro Paulo de Medeiros, por unanimidade, confirmou a decisão monocrática.
Além dessa decisão, nessa segunda-feira (13), o desembargador Jairo Ferreira Júnior, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou a remessa de pedido de providências feito pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros contra o uso das provas colhidas nessa investigação trancada pelo TJGO, para ser julgado não pelo colegiado do Órgão Especial, mas pela 1ª Câmara Criminal. Nele, a defesa denuncia que apesar da decisão da 1ª Câmara Criminal de mandar trancar ação penal contra o padre, e ter sido o trancamento confirmado por unanimidade no STJ, o Ministério Público continuava a usar as provas colhidas durante a Operação Vendilhões na ação que investiga padre Robson por ato de improbidade administrativa.
Segundo Pedro Paulo, ontem o Órgão Especial não julgou o mérito do pedido de providencias, chamado Reclamação, mas apenas determinou sua remessa à 1ª Câmara Criminal, pois é de lá a ordem de trancamento da ação penal original. Devendo ser da corte, então, a competência para mandar que o MP pare de utilizar as provas colhidas na Vendilhões.
Compra de sentença
Além dessa movimentação processual, no STJ ainda tramita outro processo em que o padre está sendo investigado na compra de sentença de uma discussão sobre venda de uma fazenda. Nesse processo, de acordo com Pedro Paulo, ainda não tem decisão, apenas investigação.
Essa mesma acusação já foi objeto de sindicância no TJGO, que concluiu não ter havido qualquer confirmação dessa suspeita de favorecimento de decisões em favor da Afipe.
Publicado por: Badiinho Moisés/Com informações do Rota Jurídica
