O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e manteve arquivada ação contra padre Robson de Oliveira. O ministro Olindo Menezes, relator do agravo em recurso especial, acatou os argumentos apresentados pela defesa do religioso.
“Depois do TJGO, o STJ reconhece, assim, a inocência do religioso. Isso, finalmente, faz justiça à honesta administração conduzida por padre Robson à frente da Associação Filhos do Pai Eterno”, aponta o advogado Pedro Paulo de Medeiros.
A decisão terminativa do STJ atende às alegações da defesa e mantém trancados o inquérito policial e a ação criminal. O ministro Olindo Menezes conclui, na decisão, que o compartilhamento de dados do padre foi ilegalmente utilizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para iniciar a operação, já declarada ilegal pelo TJGO e, agora, pelo STJ. “Essas provas não têm qualquer validade e não podem ser utilizadas para qualquer fim”, arremata Pedro Paulo de Medeiros.
O retorno do padre Robson às atividades religiosas depende de decisão da própria igreja, o que, espera o advogado, deve acontecer em breve.
A OPERAÇÃO
O padre foi investigado durante a Operação Vendilhões. Ela foi deflagrada em agosto do ano passado pelo Gaeco, que apurava se as verbas angariadas por meio de contribuições pagas por fiéis de todo o País à Afipe, para custeio das atividades da Igreja Católica e para o pagamento de obras e projetos de cunho social. Se estariam sendo utilizadas para finalidades espúrias, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para a aquisição de imóveis que, em princípio, não se destinam ao usufruto da associação.
Publicado por: Badiinho Filho/Com informações do Rota Jurídica
