Escrito por: Redação/Fabiana Pulcineli – Jornal O Popular
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Sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prosseguimento a ação penal contra o governador Marconi Perillo (PSDB) referente ao caso Cachoeira, com solicitação da defesa prévia do tucano. Em decisão publicada em 11 de maio, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, determinou a notificação do governador para que apresente resposta em 15 dias.
Advogado do governador, Antônio Carlos de Almeida Castro, O Kakay, disse que ainda não foi notificado da decisão e que já vinha preparando a defesa no caso. A Assembleia chegou a oficiar o governador para apresentação de argumentos, em trâmite do pedido do STJ de autorização prévia para instauração de ação penal contra o tucano, com prazo para resposta até hoje. No dia 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou desnecessário o aval do Legislativo, em decisão que passou a valer para todo o país.
A partir da decisão, o Ministério Público Federal, que apresentou a denúncia contra o governador, solicitou ao STJ que desse prosseguimento à ação. Depois da defesa do governador, o STJ decidirá se aceita ou não a denúncia. Em caso de aceitação, ele passa a ser réu.
A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, aponta corrupção passiva e crime contra a administração pública. Segundo o procurador, Marconi se beneficiou de recursos da Delta através de empresas fantasmas em troca da ampliação do valor de contratos da empresa com o governo entre 2011 e 2012.
Trata-se do único processo que restou contra o governador referente à Operação Monte Carlo, deflagrada pelo MPF em 2012 para desarticular suposto esquema de jogos ilegais comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Isso porque as demais investigações tinham relação com interceptações telefônicas anuladas pelo Supremo.
De acordo com o MPF, os valores dos contratos da Delta com o governo Saltaram de R$ 5 milhões para cerca de R$ 75 milhões após a posse do governador, em janeiro de 2011. Em troca, Marconi teria se beneficiado com o pagamento de R$ 90 mil referentes a dívida de campanha com o jornalista e radialista Luís Carlos Bordoni. O dinheiro, proveniente da Delta, teria sido pago por meio de empresas fantasmas e em duas parcelas iguais de R$ 45 mil.
De acordo com a direção da Assembleia, a resposta do governador seria encaminhada ontem à tarde informando que, diante da decisão do Supremo, ele se reportará diretamente ao STJ. O Legislativo já prepara ofício à corte relatando as providências tomadas e informando o encerramento do trâmite diante da desnecessidade do aval.
Defesa
Kakay já havia dito ao Jornal O Popular que não acredita que o STJ aceitará a denúncia, que, segundo ele, já teve esclarecimentos ainda na CPI do caso Cachoeira no Congresso em 2012. O advogado afirma que não houve pagamentos citados na denúncia.
Em entrevista coletiva na semana passada, o governador disse estar tranquilo com a desobrigação de aval da Assembleia e reafirmou que prestou todos os esclarecimentos sobre a Monte Carlo ainda no ano da operação.
O governador enfrentará outro inquérito no STJ, relacionado à Operação Lava Jato e às delações de executivos da Odebrecht. Na semana passada a PGR encerrou a lista de pedidos de abertura de investigação sobre nove governadores.
