Ainda falando de Poder Legislativo, os vereadores da cidade de Catalão aprovaram em primeira votação na última sessão extraordinária, realizada na última sexta-feira (18), Projeto de Lei que cria a taxa de recolhimento de lixo. De acordo com o texto, o projeto irá impactar empresas geradoras em grande quantidade de resíduos sólidos perigosos e não perigosos, tais como hospitais, farmácias, laboratórios, e empresas privadas especializadas em recolhimento de resíduos sólidos, como por exemplo, os disk entulhos e dentre outros, porém, não atingirá a população com taxação do lixo residencial.
A taxa de lixo em Catalão será dívida em cinco tabelas, porém, não foram especificadas os valores das multas a serem aplicadas em caso de descumprimento da lei. Veja abaixo:
De acordo com o vereador Jair Humberto (PROS), a Lei trata-se de uma regulamentação ao Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, e segundo ele, todos os municípios terão que passar por essa etapa, pois Catalão busca junto aos órgãos federais, recursos para implementação de um programa de uma cidade 100% com esgotamento sanitário.
A segunda votação ocorrerá em mais uma sessão extraordinária prevista para acontecer amanhã, terça-feira (22), onde antes da sessão plenária, os vereadores se reunirão para discutir sobre o Projeto da Taxa de Lixo com o Secretário de Meio Ambiente, Silas Tristão, que irá dar explicações sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Assim que encerrada a votação do projeto, iremos detalhar a nova Lei de cobrança da taxa de lixo para grandes geradores de resíduos sólidos.
Taxa-coleta-de-lixo (Clique no link e leia o Projeto).
Escrito por: Badiinho Filho
